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– Quem precisa certificar
– Etapa 1: a modalidade
– Etapa 2: o modelo de certificação
– Etapa 3: a auditoria do sistema de gestão
– Etapa 4: os ensaios em laboratório
– Etapa 5: o registro no Inmetro
– Etapa 6: a manutenção
– O rótulo do envasilhado
– Onde a Merkato entra
A certificação do ARLA 32 é compulsória no Brasil. Quem fabrica, importa, distribui ou vende o produto, de graça ou não, precisa dele certificado, conforme o art. 5º da Portaria Inmetro nº 213/2021, em vigor desde 1º de junho de 2021.
O caminho tem seis etapas, e o certificado emitido ainda não libera a venda. Quem só descobre isso no fim fica com o produto pronto no tanque ou no estoque, sem poder vender.
Quem precisa certificar
A regra vale para o ARLA 32 usado em veículos a diesel, vendido a granel ou envasilhado (art. 3º, parágrafo único). Fabricante e importador respondem pela conformidade do produto. Os demais elos da cadeia, incluindo o comércio físico e virtual, precisam manter a integridade do produto e das marcações obrigatórias (art. 4º).
A certificação não tira do fornecedor a responsabilidade pelo desempenho do produto (art. 5º, §2º).
Etapa 1: a modalidade
Tudo começa por uma pergunta simples: você vende a granel, envasilhado ou nas duas formas? Para a portaria, granel é o produto em contentor com capacidade acima de 3.000 litros (Anexo I, item 4.3). Abaixo disso, com embalagem própria, é envasilhado (item 4.4).
A certificação é feita por unidade fabril, linha de produção e modalidade (item 1.1.2). Quem atua nas duas formas conduz um processo para cada modalidade (nota 1). E quem fraciona produto já certificado por outro fornecedor precisa de uma certificação nova (notas 2 e 3).
A modalidade já entra na solicitação formal ao organismo de certificação de produto, o OCP (item 6.2.1.1).
Etapa 2: o modelo de certificação
A portaria prevê dois modelos (item 6):
- Modelo 5: ensaios em amostras coletadas no fabricante e auditoria do sistema de gestão da qualidade (SGQ), seguidos de manutenção periódica com novas coletas e novas auditorias;
- Modelo 1b: ensaio de lote.
No granel, só o Modelo 5 é aceito (item 6.1.1). No envasilhado, a empresa escolhe entre o Modelo 5 e o Modelo 1b (item 6.1.2).
A escolha muda a rotina da empresa pelos próximos anos. No Modelo 1b, o OCP confirma a identificação de um único lote, e produtos de fábricas ou linhas diferentes não podem compor o mesmo lote (itens 6.2.2.2 e 6.2.2.3).
Etapa 3: a auditoria do sistema de gestão
No Modelo 5, o OCP audita o SGQ na unidade fabril, cobrindo o processo produtivo da modalidade certificada (item 6.2.3).
No granel, a auditoria acontece na fábrica ou na instalação que manipula a solução final de ARLA 32 (item 6.2.3.1.1). Quem vende a granel ao ponto de revenda também precisa mostrar que o transporte, da expedição à descarga, segue os itens 8.4 e 8.5 da ABNT NBR ISO 9001 (item 6.2.3.1.2).
Etapa 4: os ensaios em laboratório
O OCP coleta as amostras e responde por elas (item 6.2.4.2.1). Cada amostra tem 3 litros, divididos em prova, contraprova e testemunha (item 6.2.4.2.2). No granel, a coleta acontece em todos os tanques de expedição da planta (item 6.2.4.2.5); no envasilhado pelo Modelo 5, na expedição do fornecedor ou do envasilhador (item 6.2.4.2.3).
O laboratório avalia todos os requisitos da ABNT NBR ISO 22241-1, pelos métodos da ABNT NBR ISO 22241-2 (item 6.2.4.1). Na mesma etapa, o rótulo do envasilhado é conferido contra o Anexo B.
Com a avaliação concluída, o OCP emite o certificado, que informa a modalidade e, no envasilhado, a capacidade das embalagens (item 6.2.6.2). A validade é de 4 anos, em qualquer modalidade (item 6.2.6.3).
Etapa 5: o registro no Inmetro
O certificado emitido ainda não basta. Depois da certificação, o produto precisa ser registrado no Inmetro (art. 6º). Sem registro, ele não usa o selo de identificação da conformidade nem pode ser disponibilizado no mercado (art. 6º, §1º).
O selo vai no rótulo principal e no lacre, quando aplicável. No granel, vai nos lacres dos bocais de carga e descarga (Anexo II). Para quem importa, há mais um passo: o licenciamento de importação não automático, com anuência do Inmetro (art. 7º).
Etapa 6: a manutenção
O certificado de 4 anos não fica na gaveta. No Modelo 5, a auditoria de manutenção acontece a cada 12 meses, contados da emissão do certificado (itens 6.3.1.1.1 e 6.3.1.2). O fornecedor também avalia todos os requisitos da ABNT NBR ISO 22241 uma vez por ano e guarda os registros, que o OCP confere na auditoria (item 6.3.1).
As coletas continuam durante toda a validade:
| Modalidade | Onde | Frequência |
|---|---|---|
| Granel | Tanques de expedição e ao longo da cadeia | A cada 6 meses (item 6.3.2.2.1.1) |
| Envasilhado | Expedição do fornecedor | A cada 6 meses (item 6.3.2.2.2.1) |
| Envasilhado | Comércio | A cada 3 meses (item 6.3.2.2.2.1) |
A recertificação ocorre a cada 4 anos e precisa terminar antes do vencimento do certificado (item 6.4).
Durante todo esse tempo, o produto está sujeito à vigilância de mercado. Quando o Inmetro pede informações, o fornecedor tem até 15 dias para responder (art. 10).
O rótulo do envasilhado
O rótulo é conferido já nos ensaios iniciais (item 6.2.4.1), então vale revisá-lo antes da coleta. As informações precisam ser indeléveis, visíveis, legíveis a olho nu e em cor que contraste com a embalagem (Anexo B, item B.1). O mínimo obrigatório (itens B.2 a B.6):
- nome e CNPJ do fabricante, fornecedor, envasilhador ou importador;
- selo do Inmetro no rótulo principal e no lacre, quando aplicável;
- data de fabricação (mês e ano), número do lote e origem;
- composição, instruções de uso e prazo de validade;
- frases de advertência, primeiros socorros e cuidados com o meio ambiente;
- SAC e conteúdo da embalagem;
- responsável técnico com registro no conselho profissional;
- material da embalagem e símbolo de reciclagem.
A frase “ATENÇÃO: Manter fora do alcance de crianças e animais domésticos” é obrigatória, com “ATENÇÃO” em letras maiúsculas (item B.3.1).
Onde a Merkato entra
O Faustino Júnior, sócio da Merkato Consultoria, é especialista em certificação de ARLA 32. Com a equipe, ele ajuda a definir modalidade e modelo, organizar o sistema de gestão, revisar o rótulo e planejar os 4 anos de manutenção. A Merkato atende empresas de todo o Brasil.
A decisão sobre o certificado continua com o organismo de certificação. O papel da consultoria é chegar a cada etapa com a empresa preparada.
Vai certificar ARLA 32 ou revisar a sua certificação? Fale com a Merkato.
📞 +55 (85) 98607-1530 · 📧 contato@merkatoconsult.com.br · 🌐 www.merkatoconsult.com.br
Fonte principal: Portaria Inmetro nº 213, de 06/05/2021, em vigor desde 01/06/2021 (inmetro.gov.br/legislacao). Normas citadas apenas por referência: ABNT NBR ISO 22241 (partes 1 a 3) e ABNT NBR ISO 9001. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a leitura da íntegra da portaria nem a análise específica da sua operação.
