Um novo Projeto de Lei em tramitação pode mudar a responsabilização sobre irregularidades no uso do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32) em caminhões de carga. O PL 146/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a responsabilidade recaia sobre os proprietários dos veículos, e não sobre os motoristas.
O que é o ARLA 32 e por que é importante?
O ARLA 32 é um fluido essencial para a redução de emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), poluentes prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ele é utilizado em motores a diesel equipados com a Tecnologia SCR (Redução Catalítica Seletiva), um sistema projetado para atender às normas ambientais estabelecidas pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
O uso correto do ARLA 32 é fundamental para garantir que os veículos não emitam poluentes acima dos limites estabelecidos, contribuindo para um transporte mais sustentável e em conformidade com as normas ambientais.
Mudança na responsabilidade das infrações
Atualmente, as penalidades por irregularidades no uso do ARLA 32 são aplicadas aos motoristas, mesmo quando eles não têm controle sobre a manutenção e o abastecimento do fluido. O deputado Lucio Mosquini argumenta que essa prática é injusta e sobrecarrega os trabalhadores do setor.
“As penalidades por tais infrações têm sido aplicadas indiscriminadamente aos motoristas contratados, que não possuem autonomia para corrigir irregularidades impostas pela empresa proprietária dos veículos. Essa situação é injusta e prejudica trabalhadores que dependem do exercício de suas funções para subsistência”, justifica o deputado.
Se aprovado, o Projeto de Lei 146/25 garantirá que a responsabilidade por eventuais infrações relacionadas ao ARLA 32 seja transferida para os donos dos caminhões e frotas, obrigando-os a manter seus veículos em conformidade com a legislação ambiental.
Próximas etapas da tramitação
O PL 146/25 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Se sancionado, essa mudança poderá impactar diretamente o setor de transporte de cargas, promovendo uma maior responsabilização das empresas e garantindo que os motoristas não sejam punidos indevidamente.
Impacto no setor de transporte e sustentabilidade
A proposta reforça a necessidade de manutenção adequada dos caminhões e da utilização correta do ARLA 32, incentivando as empresas a cumprirem a legislação ambiental e reduzirem as emissões de poluentes. Essa mudança pode contribuir significativamente para um transporte mais limpo e eficiente no Brasil.
