A certificação de ventiladores é compulsória no Brasil, conforme estabelecido pela Portaria Inmetro nº 299/2021. Este regulamento visa garantir a segurança e eficiência energética dos produtos, protegendo os consumidores e minimizando riscos de acidentes. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa regulamentação e como as empresas podem se adequar para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Inmetro 299/2021?
A Portaria Inmetro nº 299/2021 estabelece a certificação compulsória para ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar, ou aparelhos comercializados para esses fins, de uso doméstico. O objetivo é garantir que esses dispositivos atendam a padrões mínimos de segurança e eficiência energética, evitando riscos como choques elétricos e incêndios.
Por que a Certificação é Importante?
A Certificação Inmetro é fundamental para garantir que os ventiladores atendam a padrões de segurança e eficiência, protegendo os consumidores de riscos elétricos e garantindo economia de energia. Além disso, ela ajuda a proteger a imagem das empresas e facilita a exportação de produtos para outros países, uma vez que muitos mercados exigem certificações semelhantes. A conformidade com as normas do Inmetro também aumenta a confiança dos consumidores e reduz o risco de recalls, que podem ser custosos e prejudiciais à reputação da empresa.
Requisitos para a Certificação
Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. O processo envolve a apresentação de documentação técnica detalhada, que inclui especificações do produto, laudos de de ensaios laboratoriais e informações sobre o Sistema de Gestão da Qualidade. Além disso, são realizadas auditorias para garantir que as práticas de fabricação atendam aos padrões exigidos. A certificação pode ser realizada por um dos dois modelos estabelecidos: Modelo de Certificação 5, que inclui avaliação inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e manutenção periódica e o Modelo de Certificação 1b, que envolve ensaios de lote, sem a necessidade de auditoria no SGQ.
Os testes são realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro, e a documentação técnica deve ser apresentada para verificar a conformidade com as normas aplicáveis.
Consequências para Ventiladores Não Certificados
Ventiladores sem certificação estão sujeitos a multas e outras penalidades. Recentemente, o Inmetro realizou a Operação Eficiência Energética, com o objetivo de fiscalizar eletrodomésticos em todo o Brasil. Durante essa operação, foram realizadas 1.127 ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, avaliando cerca de 23 mil produtos. Os resultados mostraram que 0,38% dos produtos apresentaram irregularidades, com destaque para televisores, que tiveram uma taxa de 1,38% de irregularidades. As empresas autuadas nestas fiscalizações têm a possibilidade de receber multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, conforme a legislação vigente.
Além disso, a falta do Selo de Identificação da Conformidade pode danificar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. A certificação também é um requisito para participar de licitações públicas, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.
Como a Merkato Pode Ajudar?
A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a escolha do OCP adequado e os requisitos necessários para a certificação. Nosso corpo técnico é formado por Auditores Líderes nas principais normas internacionais e especialistas experientes em certificação de produtos, garantindo que os seus processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, e evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação de toda a documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.
Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro nº 299/2021 e garantir a certificação de seus ventiladores. Com a Merkato, você tem a segurança de contar com especialistas gerenciando cada etapa do processo de certificação, economizando tempo, reduzindo custos e garantindo a conformidade dos seus produtos.
