A certificação de pneus novos é compulsória no Brasil, conforme estabelecido pela Portaria Inmetro nº 379/2021. Este regulamento visa garantir a segurança e desempenho dos produtos, protegendo os consumidores e minimizando riscos de acidentes nas estradas. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa regulamentação e como as empresas podem se adequar para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Inmetro 379/2021?
A Portaria Inmetro nº 379/2021 estabelece a certificação compulsória para pneus novos destinados a motocicletas, motonetas, ciclomotores, automóveis de passageiros (inclusive os de uso misto e rebocados), veículos comerciais, comerciais leves e rebocados. O objetivo é garantir que esses produtos atendam a padrões mínimos de segurança e desempenho, visando a prevenção de acidentes e aumento da eficiência energética.
Por que a Certificação é Importante?
A Certificação Inmetro é fundamental para garantir que os pneus novos atendam a padrões de segurança e desempenho, protegendo os consumidores de riscos como aquaplanagem e perda de controle em condições adversas. Além disso, ela ajuda a proteger a imagem das empresas e facilita a exportação de produtos para outros países, uma vez que muitos mercados exigem certificações semelhantes. A conformidade com as normas do Inmetro também aumenta a confiança dos consumidores e reduz o risco de recalls, que podem ser custosos e prejudiciais à reputação da empresa.
Requisitos para a Certificação
Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. O processo envolve a apresentação de documentação técnica detalhada, que inclui especificações dos pneus novos, laudos de de ensaios laboratoriais e informações sobre o Sistema de Gestão da Qualidade. Além disso, são realizadas auditorias para garantir que as práticas de fabricação atendam aos padrões exigidos. A certificação segue o Modelo 5: Avaliação inicial, consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio ou no fabricante, para realização das atividades de avaliação da conformidade.
Os testes são realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro, e o laudo técnico deve demonstrar a conformidade do produto com as normas aplicáveis. Esses testes avaliam requisitos de segurança e desempenho, como resistência ao rolamento e aderência em superfícies molhadas.
Consequências para Pneus Não Certificados
Pneus sem certificação estão sujeitos a multas e outras penalidades. Recentemente, o Inmetro realizou a Operação Especial “Pneus Importados” em parceria com a Receita Federal. A operação fiscalizou mais de 74 mil pneus importados em 18 estados brasileiros, com 227 visitas em estabelecimentos comerciais e portos alfandegários. Foram identificados 730 produtos irregulares, principalmente nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. As sanções para produtos irregulares incluem autuação, apreensão e possibilidade de destruição dos itens. As empresas autuadas nestas fiscalizações têm a possibilidade de receber multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, conforme a legislação vigente.
Além disso, a falta do Selo de Identificação da Conformidade pode danificar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. A certificação também é um requisito para participar de licitações públicas, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.
Como a Merkato Pode Ajudar?
A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a escolha do OCP adequado e os requisitos necessários para a certificação. Nossa equipe de especialistas pode ajudar a garantir que os processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação da documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.
Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro nº 379/2021 e garantir a certificação de seus pneus novos. Com a Merkato, você economiza tempo, reduz custos e tem a segurança de contar com especialistas para garantir a conformidade dos seus produtos.
