A certificação de componentes automotivos é obrigatória no Brasil, conforme estabelecido pela Portaria Inmetro nº 145/2022. Este regulamento visa garantir a segurança e qualidade dos produtos utilizados em veículos, protegendo os consumidores e minimizando riscos de acidentes. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa regulamentação e como as empresas podem se adequar para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Inmetro 145/2022?
A Portaria Inmetro nº 145/2022 estabelece os requisitos técnicos para a certificação de componentes automotivos, incluindo itens como amortecedores da suspensão, bomba elétrica de combustível para motores do ciclo Otto, buzina, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção), anéis de pistão, bronzinas, lâmpadas para veículos automotivos, baterias chumbo-ácido para veículos automotores, terminais de direção, barras de direção, barras de ligação e terminais axiais, e materiais de atrito para freios de veículos rodoviários (pastilhas e lonas).
Por que a Certificação é Importante?
A Certificação Inmetro é fundamental para garantir que os componentes automotivos atendam a padrões de segurança e qualidade, evitando riscos como falhas mecânicas ou elétricas que podem causar acidentes. Além disso, ela ajuda a proteger a imagem das empresas e facilita a exportação de produtos para outros países, uma vez que muitos mercados exigem certificações semelhantes. A conformidade com as normas do Inmetro também aumenta a confiança dos consumidores e reduz o risco de recalls, que podem ser custosos e prejudiciais à reputação da empresa.
Requisitos para a Certificação
Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. O processo envolve a apresentação de documentação técnica detalhada, que inclui especificações do produto, laudos de de ensaios laboratoriais e informações sobre o Sistema de Gestão da Qualidade. Além disso, são realizadas auditorias para garantir que as práticas de fabricação atendam aos padrões exigidos. A certificação pode ser realizada por um dos dois modelos estabelecidos: Modelo de Certificação 5, que inclui avaliação inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e manutenção periódica e o Modelo de Certificação 1b, que envolve ensaios de lote, sem a necessidade de auditoria no SGQ.
Os testes são realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro, e a documentação técnica deve ser apresentada para verificar a conformidade com as normas aplicáveis.
Consequências para Produtos Não Certificados
Componentes automotivos sem certificação estão sujeitos a multas e outras penalidades. Recentemente, o Inmetro tem intensificado ações de fiscalização de componentes automotivos, conjuntamente com os Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs), que verificam a presença do selo do Inmetro em produtos comercializados. As empresas autuadas nestas fiscalizações têm a possibilidade de receber multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, conforme a legislação vigente.
Além disso, a falta do Selo de Identificação da Conformidade pode danificar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. A certificação também é um requisito para participar de licitações públicas, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.
Como a Merkato Pode Ajudar?
A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a escolha do OCP adequado e os requisitos necessários para a certificação. Nosso corpo técnico é formado por Auditores Líderes nas principais normas internacionais e especialistas experientes em certificação de produtos, garantindo que os seus processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, e evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação de toda a documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.
Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro nº 145/2022 e garantir a certificação de seus componentes automotivos. Com a Merkato, você tem a segurança de contar com especialistas gerenciando cada etapa do processo de certificação, economizando tempo, reduzindo custos e garantindo a conformidade dos seus produtos.
