A certificação de brinquedos é obrigatória no Brasil, conforme estabelecido pela Portaria Inmetro nº 302/2021. Este regulamento visa garantir a segurança dos produtos destinados ao uso infantil. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa regulamentação e como as empresas podem se adequar para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Inmetro 302/2021?
A Portaria Inmetro nº 302/2021 estabelece a certificação compulsória para brinquedos comercializados no Brasil, definindo quais produtos devem ser certificados. A norma abrange aspectos como a segurança mecânica, a presença de substâncias tóxicas e a compatibilidade eletromagnética. O objetivo é proteger as crianças de riscos como estrangulamento, choques elétricos e outros acidentes.
Por que a Certificação é Importante?
A certificação é essencial para garantir que os brinquedos atendam a padrões de segurança, protegendo as crianças de riscos graves. Além disso, ela ajuda a evitar problemas de recall e proteger a imagem das empresas. A conformidade com as normas do Inmetro também facilita a exportação de produtos para outros países, uma vez que muitos mercados exigem certificações semelhantes.
Requisitos para a Certificação
Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. O processo envolve a apresentação de documentação técnica detalhada, que inclui especificações do produto, laudos de de ensaios laboratoriais e informações sobre o Sistema de Gestão da Qualidade. Além disso, são realizadas auditorias para garantir que as práticas de fabricação atendam aos padrões exigidos.
Consequências para Produtos Não Certificados
Brinquedos que não atendem à Portaria Inmetro nº 302/2021 e não possuem certificação estão sujeitos a multas e outras penalidades. Recentemente, o Inmetro realizou ações de fiscalização focadas em garantir a segurança dos produtos infantis, incluindo brinquedos. Por exemplo a Operação Criança Segura, que teve como objetivo coibir a venda de produtos irregulares e garantir segurança às crianças. Durante essa operação, foram verificados brinquedos, berços, bicicletas, cadeiras de alimentação e carrinhos para bebê, com foco em informações obrigatórias como selo de conformidade, faixa etária e instruções de uso em português. As empresas autuadas nestas fiscalizações têm a possibilidade de receber multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, conforme a legislação vigente.
Além disso, a falta do Selo de Identificação da Conformidade pode danificar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. A certificação também é um requisito para participar de licitações públicas e para exportar produtos, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.
Como a Merkato Pode Ajudar?
A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a documentação necessária e os ensaios requeridos. Nosso corpo técnico é formado por Auditores Líderes nas principais normas internacionais e especialistas experientes em certificação de produtos, garantindo que os seus processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, e evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação de toda a documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.
Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro nº 302/2021 e garantir a certificação de seus brinquedos. Com a Merkato, você tem a segurança de contar com especialistas gerenciando cada etapa do processo de certificação, economizando tempo, reduzindo custos e garantindo a conformidade dos seus produtos.
