A certificação de eletrodomésticos é obrigatória no Brasil, conforme estabelecido pela Portaria Inmetro nº 148/2022. Este regulamento visa garantir a segurança e eficiência energética dos produtos, protegendo os consumidores e o meio ambiente. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa regulamentação e como as empresas podem se adequar para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Inmetro 148/2022?
A Portaria Inmetro nº 148/2022 estabelece os requisitos técnicos para eletrodomésticos, consolidando as regulamentações para esses dispositivos. Os produtos devem ser fabricados, importados, distribuídos e comercializados de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário. A norma se baseia principalmente nas normas da família IEC 60335, que trata de eletrodomésticos e aparelhos elétricos similares.
Por que a Certificação é Importante?
A certificação é fundamental para assegurar que os eletrodomésticos atendam a padrões de segurança e eficiência, protegendo consumidores e meio ambiente. Ela ajuda a evitar riscos elétricos, mecânicos, térmicos e de incêndio, além de promover a eficiência energética. Além disso, a certificação reforça a confiança dos consumidores e facilita a exportação de produtos para outros países, onde a conformidade com normas internacionais é valorizada.
Requisitos para a Certificação
Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. O processo envolve a apresentação de documentação técnica detalhada, que inclui especificações do produto, laudos de de ensaios laboratoriais e informações sobre o Sistema de Gestão da Qualidade. Além disso, são realizadas auditorias para garantir que as práticas de fabricação atendam aos padrões exigidos. A certificação pode ser realizada por um dos dois modelos estabelecidos: Modelo de Certificação 5, que inclui avaliação inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e manutenção periódica e o Modelo de Certificação 1b, que envolve ensaios de lote, sem a necessidade de auditoria no SGQ.
Os testes são realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro, e a documentação técnica deve ser apresentada para verificar a conformidade com as normas aplicáveis.
Consequências para Produtos Não Certificados
Eletrodomésticos sem certificação estão sujeitos a multas e outras penalidades. Recentemente, o Inmetro realizou a Operação Eficiência Energética entre os dias 5 e 9 de agosto de 2024, com o objetivo de fiscalizar eletrodomésticos em todo o Brasil. Durante essa operação, foram realizadas 1.127 ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, avaliando cerca de 23 mil produtos, como televisores, refrigeradores e máquinas de lavar. Os resultados mostraram que 0,38% dos produtos apresentaram irregularidades, com destaque para televisores, que tiveram uma taxa de 1,38% de irregularidades. As empresas autuadas nestas fiscalizações têm a possibilidade de receber multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, conforme a legislação vigente.
Além disso, a falta do Selo de Identificação da Conformidade pode danificar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. A certificação também é um requisito para participar de licitações públicas, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.
Como a Merkato Pode Ajudar?
A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a escolha do OCP adequado e os requisitos necessários para a certificação. Nosso corpo técnico é formado por Auditores Líderes nas principais normas internacionais e especialistas experientes em certificação de produtos, garantindo que os seus processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, e evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação de toda a documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.
Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro nº 148/2022 e garantir a certificação de seus eletrodomésticos. Com a Merkato, você tem a segurança de contar com especialistas gerenciando cada etapa do processo de certificação, economizando tempo, reduzindo custos e garantindo a conformidade dos seus produtos.
