Visão geral da certificação de panelas metálicas
A certificação de panelas e utensílios domésticos metálicos é um requisito legal para fabricantes, importadores e marcas que comercializam esses produtos no Brasil, com foco na segurança do consumidor e na prevenção de acidentes de consumo. O programa é estruturado pelo Inmetro, por meio da Portaria Inmetro nº 499/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Panelas Metálicas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) aplicáveis a esses produtos.
Em 2025, a Portaria Inmetro nº 167 passou a alterar e complementar a Portaria nº 499/2021, introduzindo requisitos mais restritivos para impurezas metálicas, reforçando a vinculação com a RDC Anvisa nº 854/2024 e atualizando referências regulatórias para materiais em contato com alimentos. Com isso, a conformidade deixou de se restringir à segurança mecânica e passou a envolver, de forma ainda mais evidente, aspectos sanitários e de composição dos materiais utilizados em utensílios culinários.
Consolidação normativa e texto regulatório vigente
Nos últimos anos, o Inmetro consolidou o programa de avaliação da conformidade para panelas metálicas em um texto regulatório único, representado pela Portaria nº 499/2021. Atualmente, fabricantes e importadores devem se orientar por esse texto já considerando as alterações introduzidas pela Portaria nº 167/2025, que constitui o marco regulatório vigente para a certificação de panelas metálicas.
Embora a consolidação facilite a leitura, ela exige atenção técnica, pois procedimentos, critérios de ensaio e requisitos de composição de materiais tiveram redações atualizadas. Nesse contexto, a atuação de uma consultoria especializada é fundamental para avaliar o impacto dessas mudanças no escopo de ensaios, na documentação técnica e no cronograma de certificação.
Portaria Inmetro nº 167/2025: principais mudanças
A Portaria Inmetro nº 167/2025 alterou pontos relevantes do RTQ e do RAC de panelas metálicas aprovados pela Portaria nº 499/2021. Entre as principais mudanças, destacam-se os limites mais restritivos para impurezas metálicas, incluindo chumbo, cádmio, mercúrio, arsênio e antimônio, com limite combinado de 1% e limites individuais mais rigorosos para determinados elementos.
Outro ponto central é o alinhamento obrigatório com a RDC Anvisa nº 854/2024, tornando a conformidade sanitária parte integrante da avaliação da conformidade de panelas e utensílios metálicos. Além disso, foram incluídos e detalhados laudos e ensaios obrigatórios, como análises de impurezas com os novos limites, ensaios de migração específica de metais e autodeclarações de atendimento às normas sanitárias da Anvisa.
A Portaria também atualizou anexos da Portaria nº 499/2021, ampliando e detalhando a lista de regulamentos técnicos da Anvisa aplicáveis a metais, plásticos, vidro, cerâmica e outros materiais utilizados em utensílios domésticos.
Normas técnicas e escopo de produtos
Além das portarias do Inmetro, a certificação de panelas metálicas exige o atendimento a normas ABNT específicas, que geralmente incluem:
- ABNT NBR 14630 – Requisitos de segurança e desempenho para panelas metálicas.
- ABNT NBR 14876 – Requisitos para cabos, alças, poméis e sistemas de fixação.
- ABNT NBR 15321 – Métodos de ensaio e requisitos para revestimentos antiaderentes em utensílios domésticos.
- ABNT NBR 11823 – Requisitos de segurança e funcionamento para panelas de pressão domésticas.
Essas normas, combinadas ao Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) aprovados pela Portaria Inmetro nº 499/2021, já considerando as alterações introduzidas pela Portaria nº 167/2025, formam a base técnica para a definição de famílias de produtos, a seleção de amostras e o planejamento dos ensaios.
O enquadramento correto das panelas e utensílios metálicos desde o início do projeto é determinante para o controle de custos de ensaio, o prazo de certificação e a estratégia de portfólio do fabricante ou importador.
Etapas do processo de certificação de panelas metálicas
Na prática, o processo de certificação de panelas metálicas envolve a escolha de um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado no escopo aplicável, a definição do modelo de certificação e das famílias de produtos com base nas características de material, construção e revestimento, conforme o RAC vigente.
Na sequência, é realizada a seleção de um laboratório de ensaios acreditado com escopo compatível e alinhado às atualizações regulatórias recentes. A partir disso, são definidos o plano de ensaios, o envio de amostras, a análise de laudos e a avaliação da documentação técnica até a emissão do certificado e o registro do objeto no Inmetro.
O processo inclui ainda etapas de manutenção periódica, nas quais podem ocorrer reavaliações de ensaios críticos, inspeções de fábrica e atualização documental, especialmente quando há alterações de projeto, fornecedor ou requisitos regulatórios.
O papel da Merkato Consultoria na certificação de panelas
Com as mudanças trazidas pela Portaria nº 167/2025, é comum que fabricantes e importadores encontrem dificuldades na interpretação conjunta das Portarias do Inmetro, das normas ABNT e das resoluções da Anvisa. A consultoria em certificação de produtos da Merkato atua justamente na tradução desses requisitos técnicos e regulatórios em um plano prático de ação para o negócio.
Ao apoiar projetos de certificação de panelas e utensílios metálicos, a Merkato contribui para o correto enquadramento regulatório, a otimização do escopo de ensaios, a redução de riscos e a prevenção de retrabalhos. Em um mercado cada vez mais competitivo, a conformidade com o programa de panelas metálicas atualizado, incluindo as exigências da Portaria nº 167/2025, representa um diferencial de credibilidade junto a distribuidores, varejistas e consumidores finais.
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