A Certificação Inmetro de mamadeiras e bicos de mamadeiras é obrigatória no Brasil e garante que esses produtos atendam a requisitos técnicos e de segurança definidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Regida atualmente pela Portaria Inmetro nº 216/2021, a certificação estabelece padrões que protegem a saúde e o bem-estar de bebês e crianças pequenas, prevenindo riscos de acidentes e contaminação.
Neste artigo, você vai entender por que essa certificação é necessária, quais normas e ensaios são aplicáveis, as responsabilidades das empresas, os riscos da não conformidade e como a Merkato Consultoria pode apoiar o processo.
Por que a certificação é necessária?
Mamadeiras e bicos são produtos de contato direto e repetido com bebês. A certificação confirma que materiais, construção e rotulagem cumprem requisitos que reduzem riscos como quebra, vazamento, sufocamento e migração de substâncias. Além de cumprir a legislação, ela facilita a aceitação no varejo e reduz a probabilidade de recall.
Compreendida a importância, o passo seguinte é conhecer as normas e ensaios que fundamentam a aprovação do produto.
Normas e ensaios aplicáveis
A base técnica para avaliação de segurança e desempenho é a ABNT NBR 13793:2012, que detalha requisitos e métodos de ensaio para mamadeiras e bicos de mamadeiras. A amostragem dos lotes segue critérios definidos pela ABNT NBR 5426:1989 (planos de amostragem por atributos), garantindo representatividade e consistência dos resultados, sob o escopo da Portaria Inmetro nº 216/2021.
Principais verificações (exemplos):
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Integridade e resistência mecânica/ térmica do corpo da mamadeira e do bico.
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Vedação e vazamento em condições simuladas de uso.
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Acabamento e construção, reduzindo risco de partes destacáveis ou arestas cortantes.
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Rotulagem e advertências, com informações claras de uso, higienização e faixa etária.
Com os critérios técnicos estabelecidos, é indispensável organizar as responsabilidades internas para sustentar a conformidade ao longo do tempo.
Responsabilidades de fabricantes e importadores
A certificação deve estar integrada ao sistema de gestão da qualidade. Em termos práticos:
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Garantir que cada lote colocado no mercado esteja certificado e rastreável.
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Manter documentação técnica e registros de ensaios e auditorias atualizados e disponíveis.
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Implementar planos de amostragem (NBR 5426), controle de fornecedores e verificação de rotulagem.
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Acionar planos de ação (ajustes de processo, recall, comunicação) diante de não conformidades.
Sem essa disciplina, os efeitos aparecem rapidamente na forma de riscos e penalidades.
Riscos da não conformidade
A ausência de certificação ou falhas no atendimento às normas podem resultar em multas, apreensão, recall e ações legais, além de danos à reputação da marca. No âmbito de segurança do consumidor, falhas podem expor bebês a lesões ou intoxicação, o que amplia consequências jurídicas e comerciais.
Para mitigar esses riscos com previsibilidade e agilidade, contar com apoio especializado faz diferença.
Como a Merkato Consultoria Pode Ajudar no Processo de Certificação
A Merkato Consultoria atua como parceira estratégica no processo de certificação. Nossos especialistas ajudam sua empresa a:
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identificar corretamente as normas aplicáveis;
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preparar e revisar a documentação técnica;
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acompanhar auditorias e ensaios laboratoriais;
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treinar equipes para manter a conformidade ao longo do ciclo de vida do produto.
Com esse suporte, sua empresa reduz custos, evita retrabalho e garante que seus produtos estejam em conformidade contínua com as exigências legais.
Quer garantir que seus produtos atendam às exigências do Inmetro com agilidade e segurança? Fale com a Merkato Consultoria e descubra como podemos apoiar a sua empresa em todas as etapas da certificação.
