A certificação de Artigos Escolares é obrigatória no Brasil, conforme estabelecido pela Portaria Inmetro nº 423/2021. Este regulamento visa garantir a segurança dos produtos utilizados por crianças menores de 14 anos. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa regulamentação e como as empresas podem se adequar para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Inmetro 423/2021?
A Portaria Inmetro nº 423/2021 estabelece a certificação compulsória para artigos escolares, como lápis, canetas, borrachas, entre outros, atendendo à norma ABNT NBR 15236. O objetivo é minimizar acidentes que possam colocar em risco a saúde e segurança das crianças. A norma abrange aspectos como a presença de substâncias tóxicas, a resistência dos materiais e a segurança das embalagens.
Por que a Certificação é Importante?
A certificação é fundamental para assegurar que os artigos escolares atendam a padrões de segurança, evitando riscos como a presença de substâncias tóxicas ou bordas cortantes. Além disso, ela ajuda a agregar valor ao produto e proteger a imagem das empresas. A conformidade com as normas do Inmetro também facilita a exportação de produtos para outros países, uma vez que muitos mercados exigem certificações semelhantes.
Requisitos para a Certificação
Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. O processo envolve a apresentação de documentação técnica detalhada, que inclui especificações do produto, laudos de de ensaios laboratoriais e informações sobre o Sistema de Gestão da Qualidade. Além disso, são realizadas auditorias para garantir que as práticas de fabricação atendam aos padrões exigidos.
Consequências para Produtos Não Certificados
Produtos que não atendem à Portaria Inmetro nº 423/2021 estão sujeitos a multas e outras penalidades. Recentemente, o Inmetro realizou a Operação Aulas Seguras, entre os dias 6 e 10 de janeiro de 2025. Nesta operação, mais de 432 mil produtos escolares foram fiscalizados em todo o Brasil, e foram identificados 32.031 produtos irregulares, com destaque para canetas esferográficas e rollers, que apresentaram 21,35% de irregularidades, e canetas hidrográficas, com 12,05% de irregularidades. As empresas autuadas nestas fiscalizações têm a possibilidade de receber multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, conforme a legislação vigente.
Além disso, a falta do Selo de Identificação da Conformidade pode danificar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. A certificação também é um requisito para participar de licitações públicas e para exportar produtos, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.
Como a Merkato Pode Ajudar?
A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a documentação necessária e os ensaios requeridos. Nosso corpo técnico é formado por Auditores Líderes nas principais normas internacionais e especialistas experientes em certificação de produtos, garantindo que os seus processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, e evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação de toda a documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.
Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro nº 423/2021 e garantir a certificação de seus Artigos Escolares. Com a Merkato, você tem a segurança de contar com especialistas gerenciando cada etapa do processo de certificação, economizando tempo, reduzindo custos e garantindo a conformidade dos seus produtos.
