Essa norma é a mais importante no que diz respeito à aplicação do GHS – Globally Harmonized System no Brasil, pois é nela que estão descritos todos os critérios para classificação de produtos químicos e constam as instruções para elaboração da FISPQ e do Rótulo. Importante para toda empresa que fabrica, comercializa ou utiliza produtos químicos.

O intuito da atualização dessa norma é implementar uma versão mais atualizada do GHS para o Brasil, a 7ª revisão. As versões vigentes hoje seguem versões mais antigas do GHS.

Com isso, todas as FISPQs deverão ser atualizadas seguindo o novo modelo proposto pela norma. Digo todas as FISPQs porque, uma das maiores e mais impactantes mudanças foi no nome do documento. A, até hoje conhecida como FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança, sigla que será finalmente harmonizada com outros idiomas – SDS – Safety data Sheet, HDS – Hoja de Datos de Seguridad, FDS – Fiche de Données de Sécurité, etc.

Portanto, começando pelo nome, todos os documentos já emitidos com o nome FISPQ no cabeçalho, deverão ser atualizados.

Além da mudança estrutural, todos os documentos já emitidos deverão passar por uma revisão criteriosa, uma vez que, a nova versão da norma conta com classificações de perigo que não estavam presentes até então. Há também alterações em algumas frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P).

Novas regras para a rotulagem de produtos químicos passarão a existir na nova versão, principalmente no que diz respeito à rotulagem de pequenas embalagens.

O prazo previsto para a nova norma entrar em vigor após publicada, é de 24 meses, mas isto não significa, entretanto, impedimento à adequação e atendimento a esta Norma Brasileira na sua integra por quaisquer partes interessadas que se sintam aptas a utilizá-la a qualquer momento durante este período.

Como a Merkato pode ajudar:

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