O que é a Lei da Cadeirinha?

A Lei da Cadeirinha é regulamentada pela Resolução Contran nº 819/2021, que estabelece regras para o transporte de crianças com menos de dez anos em veículos automotores.

Ela determina o uso obrigatório de dispositivos de retenção infantil, como:

• Bebê conforto

• Cadeirinhas

• Assentos de elevação

A obrigatoriedade varia conforme a idade, peso e altura da criança. A legislação está em vigor desde 2010, com a atualização mais recente em 2021, válida para todo o território nacional em 2025.

Objetivo principal

O principal objetivo da legislação é reduzir os riscos de lesões graves e mortes em acidentes de trânsito. Estudos mostram que o uso correto desses dispositivos pode diminuir em até 70% o risco de morte e em até 90% o risco de ferimentos graves.

Qual é a posição correta da cadeirinha de bebê e demais dispositivos?

A posição correta para a instalação da cadeirinha, segundo a legislação brasileira, é no banco traseiro do veículo. Essa regra aplica-se a todas as crianças menores de 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metro, independentemente do tipo de dispositivo de retenção utilizado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

A Lei nº 14.071/2020, regulamentada pela Resolução Contran nº 819/2021, estabelece as seguintes normas:

Bebê conforto:

Obrigatório para crianças de até 1 ano ou com peso inferior a 13 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

Deve ser instalado voltado para trás, pois essa posição oferece maior suporte à cabeça e pescoço do bebê em caso de colisão.

Cadeirinha:

Destinada a crianças entre 1 e 4 anos ou com peso entre 9 a 18 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

 Deve ser posicionada voltada para frente e firmemente fixada ao veículo com cinto de segurança ou sistema ISOFIX.

Assento de elevação:

Destinado para crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio ou até atingirem 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

Posiciona a criança na altura adequada para o uso seguro do cinto de segurança do veículo.

Cinto de segurança:

Pode ser usado por crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos ou que já tenham ultrapassado 1,45 m.

Além disso, exceções são permitidas em casos específicos, como veículos que possuem apenas bancos dianteiros ou quando há excesso de crianças no banco traseiro.

Crianças podem andar no banco da frente do veículo?

Sim, a partir dos 10 anos de idade.

No entanto, a Resolução Contran nº 819/2021 permite exceções para crianças menores de 10 anos no banco da frente, nos seguintes casos:

• Quando o veículo só possui bancos dianteiros, como em picapes;

• Se houver mais crianças do que lugares no banco traseiro;

• Se o banco traseiro tiver apenas cintos de dois pontos;

• Se a criança já tiver 1,45 m de altura.

Evite multas

Transportar crianças sem observar as normas estabelecidas configura infração gravíssima. As penalidades incluem:

• Multa no valor de R$ 293,47.

• Adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

• Retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.

Importância da Certificação Inmetro

Todos os dispositivos de retenção infantil vendidos no Brasil devem possuir certificação do Inmetro. Essa certificação garante que os produtos passaram por rigorosos testes técnicos e atendem aos padrões mínimos de segurança.

Antes de comprar uma cadeirinha, verifique o Selo do Inmetro fixado no produto.

Imagens utilizadas no artigo: Anexo da Resolução Contran nº 819 de 17 de março de 2021.

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O que é ARLA 32 e como funciona?

ARLA 32 é um líquido incolor e inodoro, composto por água desmineralizada e ureia de alta pureza. Ele é adicionado ao sistema de escapamento dos veículos a diesel modernos, com o objetivo de reduzir as emissões de NOx que são liberadas na atmosfera. ARLA 32 reage com os gases do escapamento em um catalisador SCR (Redução Catalítica Seletiva), que converte NOx em nitrogênio e água. Observe a imagem:

Essa reação química ocorre graças à presença de um catalisador especial dentro do sistema de escape, que faz com que o ARLA 32 se transforme em amônia (NH3) e dióxido de carbono (CO2). Quando o ARLA 32 é injetado no sistema de escape, a amônia reage com os óxidos de nitrogênio, convertendo-os em nitrogênio e água.

Por que é importante usar ARLA 32 em veículos diesel?

A principal razão pela qual é importante usar ARLA 32 em veículos diesel é que essa solução reduz significativamente as emissões de NOx, que são prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Os óxidos de nitrogênio são emitidos pelo escapamento dos motores a diesel e são considerados um dos principais poluentes do ar, juntamente com o dióxido de carbono (CO2), o monóxido de carbono (CO) e o material particulado (MP).

Esses gases são especialmente prejudiciais à saúde das pessoas que vivem nas cidades, onde os níveis de poluição do ar são mais altos. Eles podem causar problemas respiratórios, como asma, bronquite, enfisema e até mesmo câncer de pulmão. Além disso, os óxidos de nitrogênio contribuem para o aumento do efeito estufa e das mudanças climáticas, além de serem um dos principais causadores da chuva ácida.

É importante ressaltar que a utilização do ARLA 32 é obrigatória por lei desde 2012. Os veículos a diesel que não utilizam essa solução podem ser multados e até mesmo apreendidos pelas autoridades de trânsito. Além disso, o não uso do ARLA 32 pode causar danos ao motor e comprometer sua vida útil.

Portanto, fica claro que o uso do ARLA 32 é fundamental para quem possui um veículo diesel. Além de ser obrigatório por lei, essa solução traz diversos benefícios para o meio ambiente e para a economia de combustível. Por isso, não deixe de usar o ARLA 32 em seu veículo e contribua para um mundo mais sustentável!

Sobre a Merkato:

A Merkato é uma consultoria que orienta as empresas que desejam ou precisam certificar seus produtos em conformidade com as exigências do INMETRO/ANATEL, tornando o processo descomplicado e supervisionando cada etapa da certificação. Somos especialistas em ARLA 32 e já realizamos projetos de implantação fabril e treinamentos para empresas de todo o Brasil.

Tem alguma dúvida ou precisa de um treinamento sobre ARLA 32 para a sua empresa? Entre em contato pelo telefone +55 (85) 98607-1530 ou solicite um orçamento por meio do e-mail: contato@merkatoconsult.com.br.

Merkato Consultoria – LinkedIn: @merkatoconsult​ | Instagram: @merkatoconsult​
​A Merkato é uma empresa de Consultoria em Execução Estratégica com atuação em todo o Brasil. Temos como foco principal oferecer e desenvolver soluções completas e sob medida para nossos clientes.

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) foi a responsável por anunciar o número histórico. Segundo a entidade, o volume de produção de caminhões no país cresceu exponencialmente nas últimas décadas, passando de algumas centenas de unidades nos anos 1950 para milhares em 2023. Isso é reflexo da importância do setor de transporte rodoviário para a economia brasileira, que movimenta cerca de 60% das cargas no país.

A indústria automotiva brasileira é responsável por gerar empregos, movimentar a economia, além de ser um importante instrumento de desenvolvimento do país. E, para atender às necessidades dos clientes e do mercado, as empresas têm investido em tecnologia e inovação, trazendo soluções cada vez mais eficientes e sustentáveis.

Um exemplo de tecnologia que vem ganhando espaço no setor de transporte é o uso do ARLA 32, que ajuda a reduzir as emissões de poluentes pelos veículos a diesel. Essa solução, aliada a motores mais eficientes e tecnologias de redução de peso, tem permitido aos caminhões serem mais sustentáveis, sem comprometer a sua performance.

Motores menos poluentes e mais eficientes:

Segundo Aníbal Machado, engenheiro da Comissão Tecnologia Diesel da SAE Brasil, a chegada da eletrônica embarcada nos motores foi um grande avanço da indústria nacional, que até então trabalhava com motores mecânicos e alguns com injeção eletrônica. Desde 2012 os motores possuem nível de tecnologia cada vez maior e, agora, a partir de 2023, também se tornaram mais eficientes para reduzir as emissões e atender às novas normas da fase P8 do PROCONVE – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores , em vigor desde janeiro:

“Até meados dos anos 1990, quando começou a se estreitar a legislação de emissões, não tínhamos controle dos gases emitidos pelos caminhões. Saímos desse cenário para a fase P3 do PROCONVE em 1996, que era o equivalente ao Euro 2 na Europa. Outra grande mudança aconteceu em 2012, com a chegada do gerenciamento eletrônico dos motores, para atender a fase P7 do PROCONVE, no mesmo nível do Euro 5.” Aníbal Machado*

Os Sistemas de Pós-Tratamento dos gases emitidos pelo motor também começaram a chegar em 2012. Desde então ouvimos falar em novas tecnologias, como o Sistema de Redução Catalítica Seletiva – SCR (que faz uso de ARLA 32) e o Sistema de Recirculação dos Gases de Escape – EGR, ambas visando atender a legislação de emissões vigente. A partir de 2023, com o controle de emissões cada vez mais rígido, os motores produzidos no Brasil receberam um aprimoramento dessas tecnologias, como a combinação de ambas (SCR e EGR) em alguns veículos e o uso mais abrangente de ARLA 32, que agora está presente nos veículos pesados, em veículos agrícolas e de construção,  e até veículos leves, como SUVs e caminhonetes, por exemplo. Para Machado a fase P8 do PROCONVE aproxima muito o nível dos motores de cada montadora além de colocar a indústria nacional no mesmo patamar da global, o que poderá trazer oportunidades.

Rumo aos 10 milhões

A marca de 5 milhões de caminhões produzidos no Brasil é uma conquista importante para a indústria automobilística e para a economia do país como um todo. Esse número representa uma prova da capacidade produtiva e da qualidade dos veículos fabricados no Brasil. Além disso, essa marca demonstra o potencial de crescimento da indústria nacional, que pode ampliar suas vendas e consolidar sua posição no mercado internacional.

Para que a indústria brasileira de caminhões continue a crescer e se desenvolver, é preciso investir em tecnologia e inovação. É fundamental que as empresas do setor invistam em pesquisa e desenvolvimento para aprimorar a qualidade de seus produtos e torná-los mais competitivos no mercado. Além disso, é importante que o governo brasileiro crie políticas públicas que incentivem o crescimento da indústria automobilística.

Na visão da Anfavea, para chegar aos 10 milhões de veículos produzidos o prazo deverá ser menor porque o ritmo atual da indústria é bem maior do que no começo.

Autor:

Faustino Júnior – LinkedIn: faustinojunior | Instagram: @admfaustinojunior

Administrador de Empresas, Consultor Sênior na Merkato, Auditor Líder ISO 9001/14001/45001/22000, Especialista em ARLA 32, desenvolve projetos de ARLA 32 para empresas em todo o Brasil.

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* Entrevista Aníbal Machado para a Auto Data

Acompanhe as novidades sobre ARLA 32 aqui na Merkato Consultoria

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