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O ARLA 32 é adicionado ao diesel?

Merkato Consultoria — Thu, 04 Sep 2025 12:00:33 +0000

Introdução

Uma dúvida comum entre motoristas e gestores de frota é: o ARLA 32 deve ser misturado ao diesel? A resposta é clara e direta: não.

O ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo) nunca deve ser adicionado ao combustível. Ele possui um tanque separado, geralmente identificado pela tampa azul, e só é utilizado no sistema de escapamento, por meio da tecnologia SCR (Redução Catalítica Seletiva).

Por que o ARLA 32 não pode ser misturado ao diesel

O ARLA 32 não é um aditivo nem combustível, mas sim um reagente químico projetado para reduzir a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx). Quando misturado ao diesel, perde sua função, causa danos ao motor e compromete a performance do veículo.

O sistema SCR foi desenvolvido justamente para manter a separação entre diesel e ARLA 32: enquanto o diesel alimenta o motor, o ARLA 32 é injetado no escapamento, reagindo com os gases e transformando poluentes em nitrogênio e vapor d’água.

Como o ARLA 32 deve ser aplicado corretamente

O ARLA 32 é armazenado em um tanque exclusivo, separado do de diesel. Esse tanque é facilmente identificado pela cor azul da tampa e por sinalizações específicas no veículo. Durante o funcionamento do motor, sensores e injetores controlam a dosagem correta que deve ser liberada no escapamento, garantindo eficiência e conformidade com os limites estabelecidos pelo Proconve.

A proporção média de consumo é de aproximadamente 1 litro de ARLA 32 para cada 20 litros de diesel, o que representa cerca de 5% do consumo de combustível. Essa dosagem é fundamental para manter o equilíbrio entre desempenho, durabilidade do motor e redução de emissões.

Consequências do uso incorreto

Abastecer o tanque de ARLA 32 com diesel ou, ao contrário, colocar ARLA 32 no tanque de combustível, pode trazer sérias consequências:

Danos ao sistema SCR: sensores e catalisadores são comprometidos, resultando em altos custos de reparo.
Perda de potência: o motor pode operar em modo de emergência, reduzindo até 40% da sua potência.
Risco de multas: rodar sem ARLA 32 ou utilizá-lo de forma incorreta configura infração grave, com retenção do veículo e multa prevista no CTB.

Conclusão

O ARLA 32 nunca deve ser adicionado ao diesel. Cada insumo possui funções distintas dentro do veículo, e o correto funcionamento do sistema SCR depende da separação entre eles. O abastecimento adequado garante redução de poluentes, preservação do motor e conformidade legal com o Proconve.

Na Merkato Consultoria, orientamos empresas de transporte e gestores de frota sobre o uso correto do ARLA 32, prevenindo falhas e evitando multas.

Acompanhe as novidades sobre ARLA 32 aqui na Merkato.

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A Merkato é uma empresa de Consultoria em Execução Estratégica e Regulatória com atuação em todo o Brasil. Temos como foco principal oferecer e desenvolver soluções completas e sob medida para nossos clientes.

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Proconve: o que é, fases do programa e ganhos ambientais alcançados

Merkato Consultoria — Wed, 03 Sep 2025 18:00:32 +0000

Introdução

O Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) é o principal instrumento brasileiro para reduzir as emissões veiculares e melhorar a qualidade do ar. Criado em 1986 pelo Conama e gerido pelo Ibama, o programa estabelece limites progressivamente mais rigorosos para poluentes emitidos por automóveis, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas.

De acordo com balanços oficiais, o Proconve foi responsável por uma redução de até 98% na emissão de poluentes em novos veículos desde sua criação, mesmo diante do aumento contínuo da frota nacional.

Origem e base legal do Proconve

O Proconve foi instituído pela Resolução Conama nº 18/1986, consolidado pela Lei nº 8.723/1993 e atualizado por resoluções posteriores. Além de estabelecer limites de emissões para diferentes categorias de veículos, o programa também impulsionou melhorias na qualidade dos combustíveis, desenvolvimento tecnológico no setor automotivo e fiscalização mais eficiente.

Essa combinação de medidas resultou não apenas em ganhos ambientais, mas também na modernização da indústria nacional e na formação de profissionais especializados em controle de emissões.

Fases do Proconve para veículos pesados (P)

Os caminhões e ônibus foram incorporados ao Proconve por meio das fases P, que seguem parâmetros semelhantes aos padrões europeus (Euro).

P1 (1987): primeiras exigências, com foco em reduzir a fumaça preta de veículos pesados urbanos.
P2 (1994): limites mais rígidos para monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogênio (NOx), material particulado e ruído.
P3 (1996): redução adicional de poluentes e melhoria na qualidade do diesel, incluindo redução no teor de enxofre.
P7 (2012): marco regulatório alinhado ao Euro V, introduziu sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) e exigiu o uso do SCR (Redução Catalítica Seletiva), que depende do ARLA 32 para reduzir NOx.
P8 (vigente desde 2023): equivalente ao Euro VI, trouxe exigências de durabilidade de até 700 mil km, limites ainda mais rígidos para poluentes e testes de emissões em condições reais de tráfego. Essa fase consolidou a importância do ARLA no transporte rodoviário pesado.

Fases do Proconve para veículos leves (L)

Os automóveis de passeio e utilitários leves também seguem fases próprias:

L6 (2013/2015): reduziu significativamente os limites de emissões de veículos leves.
L7 (2018): dobrou a exigência de durabilidade de controle de emissões, de 80 mil km para 160 mil km. Passou a exigir sistemas de recuperação de vapores (ORVR) e protocolos de acesso abertos no OBD.
L8 (2025): trará exigências ainda mais rigorosas em termos de durabilidade, monitoramento eletrônico e controle de poluentes. O objetivo é aproximar o Brasil das práticas internacionais de controle ambiental.

Máquinas agrícolas e rodoviárias – MAR-1

Além dos veículos rodoviários, o Proconve também abrangeu máquinas agrícolas e de construção por meio do MAR-1, em vigor desde 2015. Essa etapa buscou limitar emissões em tratores, colheitadeiras, escavadeiras e outras fontes móveis não rodoviárias, ampliando o alcance do programa para além do transporte urbano.

Impactos ambientais e tecnológicos

Os resultados do Proconve são expressivos:

Redução de até 98% de emissões de CO, HC, NOx e material particulado em veículos novos;
Melhoria visível da qualidade do ar em grandes centros urbanos;
Avanços tecnológicos na indústria automotiva nacional, com desenvolvimento de novos motores, catalisadores e sistemas de pós-tratamento;
Evolução na qualidade do diesel brasileiro, que hoje apresenta teor de enxofre muito inferior ao utilizado décadas atrás.

Relação do Proconve com o ARLA 32

As fases mais recentes do Proconve (P7, P8 e L7) consolidaram o uso do sistema SCR, que depende do ARLA 32 para converter NOx em nitrogênio e vapor d’água. Isso tornou o ARLA um insumo essencial para empresas de transporte rodoviário, reforçando seu papel estratégico no cumprimento das normas ambientais brasileiras.

Conclusão

O Proconve é um marco no controle ambiental brasileiro. Com suas fases progressivas, o programa reduziu drasticamente as emissões de veículos, melhorou a qualidade do ar e modernizou a indústria automotiva. Além disso, consolidou o uso do ARLA 32 como peça fundamental no atendimento aos limites ambientais mais rigorosos.

Na Merkato Consultoria, auxiliamos empresas e frotas a compreender e atender às exigências do Proconve, garantindo eficiência operacional, conformidade legal e responsabilidade ambiental.

Entre em contato com nossa equipe e descubra como manter sua frota em conformidade com as normas ambientais brasileiras.

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Quais veículos precisam de ARLA 32?

Merkato Consultoria — Mon, 01 Sep 2025 18:46:18 +0000

Introdução

O uso do ARLA 32 se tornou obrigatório no Brasil a partir de 2012, com a entrada em vigor da fase P7 do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores). Desde então, fabricantes de veículos a diesel passaram a adotar tecnologias de controle de emissões, principalmente o sistema SCR (Redução Catalítica Seletiva), que depende do ARLA 32 para funcionar corretamente. No entanto, ainda existem dúvidas sobre quais veículos realmente precisam desse fluido e quais não utilizam essa tecnologia.

Caminhões e ônibus com tecnologia SCR

Os veículos pesados são os principais usuários do ARLA 32 no Brasil. Caminhões e ônibus fabricados a partir de janeiro de 2012 precisam atender ao Proconve P7, equivalente ao padrão Euro V. Nesses modelos, o sistema SCR se tornou uma solução adotada em larga escala. Ele exige que o fluido seja injetado no sistema de escape, reduzindo os óxidos de nitrogênio (NOx) que seriam lançados na atmosfera.

Na prática, isso significa que toda frota de transporte rodoviário de carga e passageiros produzida de 2012 em diante precisa abastecer regularmente com ARLA 32. Transportadoras que não fazem o uso correto ficam sujeitas a penalidades legais, além de enfrentar custos adicionais de manutenção devido ao mau funcionamento do sistema SCR dos veículos.

Veículos leves a diesel e caminhonetes

A maior parte dos veículos leves a diesel — como caminhonetes e SUVs — utiliza outro sistema de controle de emissões: o EGR (Recirculação dos Gases de Escape). Nesse caso, esses veículos não utilizam ARLA 32, já que a tecnologia EGR cumpre a norma ambiental sem o fluido.

Entretanto, alguns modelos importados de maior porte e alguns veículos leves nacionais, especialmente aqueles alinhados aos padrões internacionais de emissões mais recentes, podem vir equipados com SCR. Nesses casos, o ARLA 32 se torna indispensável, e o motorista deve ficar atento ao manual do fabricante para identificar se o veículo possui essa exigência.

O que acontece se não usar Arla 32 em veículos obrigados

Rodar sem ARLA 32 em um veículo com tecnologia SCR não é apenas um descuido técnico, mas também uma infração legal. O sistema foi projetado para identificar a ausência do fluido, reduzindo automaticamente a potência do motor em até 40%. Além disso, há riscos de danos sérios ao catalisador, perda de garantia do fabricante e aumento significativo na emissão de poluentes.

Do ponto de vista regulatório, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa prática como infração grave. O veículo pode ser retido em fiscalização, e o condutor está sujeito a multa.

Como a Merkato pode ajudar?

Na Merkato Consultoria, orientamos empresas e gestores de frota sobre as melhores práticas regulatórias, com treinamentos adequados e garantindo que sua frota atenda às exigências ambientais e opere com segurança. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a se manter em conformidade.

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Entenda a Certificação Inmetro para Vestimentas de Proteção (EPI-SST)

Merkato Consultoria — Tue, 12 Aug 2025 21:43:55 +0000

No ambiente de trabalho, a segurança é prioridade. Vestimentas de proteção, como roupas para combate a incêndio, trajes contra agentes químicos ou biológicos e vestimentas para risco elétrico, desempenham papel fundamental na prevenção de acidentes e na preservação da saúde dos trabalhadores.
No Brasil, esses produtos devem atender a requisitos técnicos rigorosos estabelecidos pela Portaria MTP nº 672/2021, Anexo F, e contar com a certificação compulsória do Inmetro para vestimentas de proteção antes de serem comercializados.

O que é a Portaria MTP nº 672/2021 e o Anexo F

Publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência em 8 de novembro de 2021, a Portaria MTP nº 672 consolida as normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
O Anexo F é dedicado às vestimentas de proteção, detalhando requisitos técnicos de fabricação, ensaios, desempenho, rotulagem e manutenção.
O objetivo é garantir que cada peça ofereça a proteção adequada ao risco ocupacional a que o trabalhador está exposto.

Quais produtos estão no escopo

A certificação Inmetro prevista no Anexo F é obrigatória para diversas categorias de vestimentas de segurança, incluindo:

Vestimentas para combate ao fogo ou calor intenso
Roupas impermeáveis para agentes químicos perigosos
Vestimentas contra agentes biológicos
Vestimentas para trabalhos com risco elétrico ou de arco elétrico
Outros tipos definidos pelas normas técnicas aplicáveis

Cada modalidade possui normas de referência (nacionais e internacionais) específicas, que definem os ensaios e parâmetros de desempenho necessários para aprovação.

Por que a Certificação é Importante?

A Certificação Inmetro é essencial para garantir que as vestimentas de proteção atendam a padrões rigorosos de segurança e desempenho, assegurando que os trabalhadores estejam efetivamente protegidos contra riscos como queimaduras, contaminação química ou biológica e choques elétricos. Além de preservar a integridade física dos usuários, a certificação protege a imagem da empresa, demonstrando comprometimento com a segurança e a conformidade legal. Ela também facilita a participação em licitações e contratos com grandes clientes, que frequentemente exigem produtos certificados. Cumprir as normas do Inmetro aumenta a confiança do mercado, reduz o risco de acidentes e evita prejuízos decorrentes de ações trabalhistas ou apreensões de produtos não conformes.

Requisitos para a certificação

O processo de certificação começa com a contratação de um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. O fabricante ou importador deve apresentar documentação técnica da vestimenta, resultados de ensaios laboratoriais e, dependendo do modelo de certificação, informações sobre o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).

Os modelos de certificação definidos pelo Anexo F variam de acordo com o nível de risco da vestimenta:

Modelo 1a – avaliação única, indicada para produtos de menor risco.
Modelo 4 – avaliação inicial com ensaios e manutenção periódica.
Modelo 5 – avaliação com auditoria do SGQ e verificações periódicas, indicada para produtos de maior criticidade.

Se a vestimenta oferecer proteção contra mais de um tipo de risco, aplica-se o modelo referente à categoria mais elevada. Todos os ensaios devem ser realizados em laboratórios acreditados e comprovar que o produto atende às normas aplicáveis, como resistência a chamas, impermeabilidade a agentes químicos ou proteção contra arco elétrico.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização é realizada pelo Inmetro em conjunto com o Ministério do Trabalho e os Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs). Produtos não certificados podem ser apreendidos, e as empresas responsáveis estão sujeitas a multas e outras penalidades administrativas. Além das sanções legais, comercializar EPI-SST fora das normas expõe trabalhadores a riscos sérios e compromete a credibilidade da marca.

Como a Merkato pode ajudar?

A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a escolha do OCP adequado e os requisitos necessários para a certificação. Nossa equipe de especialistas pode ajudar a garantir que os processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação da documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.

Se sua empresa fabrica, importa ou comercializa vestimentas de proteção incluídas no Anexo F da Portaria MTP nº 672/2021, a certificação Inmetro é obrigatória. Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar. Com a Merkato, você economiza tempo, reduz custos e tem a segurança de contar com especialistas para garantir a conformidade dos seus produtos.

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Veja lista completa dos quase 700 produtos brasileiros isentos do tarifaço dos EUA

Merkato Consultoria — Thu, 31 Jul 2025 14:15:36 +0000

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou, no dia 30 de julho, a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida, porém, exclui uma série de itens que continuarão entrando no mercado americano sem a cobrança adicional.

Ao todo, 694 produtos foram isentos da nova tarifa, sendo 129 liberados diretamente e outros 565 vinculados ao setor de aviação civil. Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da medida também serão isentos, desde que cheguem aos EUA até o dia 5 de outubro.

Veja lista completa dos itens gerais, fora aviação civil:

Castanha do Brasil com casca, fresca ou seca
Polpa de laranja
Suco de laranja congelado
Suco de laranja, não congelado, valor Brix <20, não concentrado
Suco de laranja, não congelado, valor Brix <20, outro
Mica bruta
Minério de ferro não aglomerado
Minério de ferro, aglomerado
Minérios de estanho e concentrados
Carvão, antracite, mesmo pulverizado, mas não aglomerado
Carvão betuminoso, mesmo pulverizado, mas não aglomerado
Carvão, exceto antracito ou betuminoso, mesmo pulverizado, mas não aglomerado
Carvão, briquetes, ovóides e combustíveis sólidos semelhantes fabricados a partir do carvão
Lignite (exceto azeviche), mesmo pulverizada, mas não aglomerada
Lignite (excluindo azeviche), aglomerada
Turfa (incluindo a serapilheira), mesmo aglomerada
Coque e semicoque de hulha, linhite ou turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
Gás de hulha, gás de água, gás de produção e gases similares, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
Alcatrões (incluindo os alcatrões reconstituídos), destilados a partir de hulha, linhite ou turfa, e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados
Benzeno, proveniente da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura, ou em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos
Tolueno, proveniente da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura, ou em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos
Xilenos, provenientes da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura, ou em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos
Naftalina, proveniente da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura, ou em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos
Misturas de hidrocarbonetos aromáticos (da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura ou produtos similares em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos), exceto benzeno, tolueno, xilenos e naftaleno, em que 65% ou mais em volume (incluindo perdas) destilam a 250 °C pelo método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)
Óleos de creosoto, provenientes da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura ou produtos similares, em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos
Óleo leve, proveniente da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura ou produtos similares, em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos
Picolinas, provenientes da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura ou produtos similares em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos
Carbazol, proveniente da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura ou produtos similares, em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos, com uma pureza igual ou superior a 65% em peso
Fenóis, provenientes da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura ou produtos similares, em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos, contendo mais de 50% em peso de hidroxibenzeno
Metacresol, ortocresol, paracresol e metaparacresol, provenientes da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura ou produtos similares, em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos, com pureza igual ou superior a 75% em peso.
Fenóis, nesoi
Outros produtos da destilação de alcatrão de hulha de alta temperatura e produtos similares em que o peso dos constituintes aromáticos exceda o dos constituintes não aromáticos, nesoi
Breu, obtido a partir de alcatrão de hulha ou outros alcatrões minerais
Coque de piche, obtido a partir de alcatrão de hulha ou outros alcatrões minerais
Óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, testados sob 25 graus A.P.I.
Óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, com teste de 25 graus API ou mais
Combustível de óleo leve para motores, proveniente de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto os brutos) ou preparações que contenham, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto os que contêm biodiesel e outros que não óleos usados
Combustível de motor de óleo leve, misturado a partir de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações contendo em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto aqueles que contêm biodiesel e outros que não óleos residuais
Naftas (exceto combustíveis para motores ou misturas de combustíveis para motores) de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto aqueles que contêm biodiesel e outros que não óleos usados
Outras misturas leves de hidrocarbonetos (nesoi), contendo em peso não mais de 50% de qualquer composto de hidrocarboneto único, de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações (nesoi) contendo em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto aqueles que contêm biodiesel e outros que não óleos usados
Outros óleos leves e preparações de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto os que contêm biodiesel e outros que não óleos usados
Óleos combustíveis destilados e residuais (incluindo óleos combustíveis misturados), testados sob 25 graus API, de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto aqueles que contêm biodiesel e exceto óleos residuais
Óleos combustíveis destilados e residuais (incluindo óleos combustíveis misturados), com teste de 25 graus API ou mais, de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto aqueles que contêm biodiesel e exceto óleos residuais
Combustível de aviação do tipo querosene, proveniente de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto os brutos) ou preparações que contenham, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto os que contêm biodiesel e outros que não óleos usados
Querosene para motores (exceto querosene para aviação) proveniente de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto aqueles que contêm biodiesel e exceto óleos usados
Querosene para mistura de combustível de motor (exceto querosene para aviação) de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações contendo em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto aqueles que contêm biodiesel e outros que não óleos residuais
Querosene (exceto querosene para aviação, querosene para motor e querosene para mistura) de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto petróleo bruto) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto aqueles que contêm biodiesel e exceto óleos residuais
Óleos lubrificantes, com ou sem aditivos, de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto os brutos) ou preparações que contenham, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto os que contêm biodiesel e outros que não óleos usados
Graxas lubrificantes, contendo no máximo 10% em peso de sais de ácidos graxos de origem animal (incluindo animais marinhos) ou vegetal, de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto os que contêm biodiesel e outros óleos usados
Outras graxas lubrificantes de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) ou preparações que contenham, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, exceto os que contêm biodiesel e outros óleos usados
Misturas de hidrocarbonetos que contenham, em peso, não mais de 50% de qualquer composto de hidrocarboneto individual, provenientes de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos
Outros óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos ou preparações contendo em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos
Óleos combustíveis destilados e residuais (incluindo óleos combustíveis misturados), testados sob 25 graus API, de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, contendo biodiesel e exceto óleos residuais
Óleos combustíveis destilados e residuais (incluindo óleos combustíveis misturados), com teste de 25 graus API ou mais, de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, contendo biodiesel e exceto óleos residuais
Combustível de aviação do tipo querosene, combustível para motores ou mistura de combustíveis para motores, provenientes de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto petróleo bruto) ou preparações contendo, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, contendo biodiesel e exceto óleos residuais
Querosene (exceto querosene de aviação, combustível para motores ou mistura de combustíveis para motores, de óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos (exceto brutos) ou preparações que contenham em peso 70% ou mais de óleos de petróleo ou óleos obtidos de minerais betuminosos, contendo biodiesel, exceto óleos residuais
Óleos residuais contendo bifenilos policlorados (PCBs), terfenilos policlorados (PCTs) ou bifenilos polibromados (PBBs)
Resíduos de destilados e óleo combustível residual (incluindo misturas) testados sob 25 graus A.P.I.
Resíduos de destilados e óleo combustível residual (incluindo misturas) com teste de 25 graus API ou mais
Combustível residual de motor ou estoque de mistura de combustível de motor
Querosene residual ou naftas
Óleos lubrificantes residuais, com ou sem aditivos
Resíduos de graxas lubrificantes, contendo, no máximo, 10% em peso de ácidos graxos de origem animal (incluindo animais marinhos) ou vegetal
Outros resíduos de óleos lubrificantes e graxas
Misturas de hidrocarbonetos de óleo residual contendo no máximo 50% de qualquer composto de hidrocarboneto único
Outros óleos residuais
Gás natural liquefeito
Propano liquefeito
Butanos liquefeitos
Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos
Gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, não gasosos
Gás natural, em estado gasoso
Gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto gás natural
Vaselina
Parafina (mesmo corada), obtida por síntese ou outro processo e com menos de 0,75% em peso de óleo
Cera de Montana (mesmo colorida), obtida por síntese ou outro processo
Ceras minerais (ou seja, parafina com 0,75%+ de óleo, cera microcristalina, ceras de linhito e turfa, ozocerita), obtidas por síntese
Coque de petróleo não calcinado
Coque de petróleo calcinado
Betume de petróleo
Resíduos (exceto coque de petróleo ou betume de petróleo) de óleos de petróleo ou de óleos obtidos de materiais betuminosos
Xisto betuminoso ou betuminoso e areias betuminosas
Betume e asfalto, naturais; asfaltitos e rochas asfálticas
Misturas betuminosas à base de asfalto natural, betume natural, betume de petróleo, alcatrão mineral ou piche de alcatrão mineral
Energia elétrica
Silício, contendo em peso menos de 99,99%, mas não menos de 99% de silício
Silício, contendo em peso menos de 99% de silício
Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
Óxido de alumínio, exceto corindo artificial
Óxidos de estanho
Cloretos de estanho
1,2-dicloropropano (dicloreto de propileno) e diclorobutanos
Hexacloroetano e tetracloroetano
Cloreto de sec-butila
Outros hidrocarbonetos clorados saturados, outros
Adubos do capítulo 31 em tabletes ou formas semelhantes ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
Fertilizantes minerais ou químicos contendo os três elementos fertilizantes nitrogênio, fósforo e potássio
Fertilizantes minerais ou químicos contendo os dois elementos fertilizantes fósforo e potássio
Madeira tropical, nesoi, serrada ou lascada longitudinalmente, cortada em fatias ou desenroladas, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
Polpa química de madeira, graus de dissolução
Polpa química de madeira, soda ou sulfato, exceto para dissolução, de madeira de coníferas não branqueada
Polpa química de madeira, soda ou sulfato, exceto para dissolução, de madeira não branqueada de coníferas
Polpa química de madeira, soda ou sulfato, exceto para dissolução, de madeira de coníferas semibranqueada ou branqueada
Polpa química de madeira, soda ou sulfato, exceto para dissolução, de madeira não conífera semibranqueada ou branqueada
Polpa química de madeira, sulfito, exceto para dissolução, de madeira de coníferas não branqueada
Polpa química de madeira, sulfito, exceto para dissolução, de madeira não branqueada de coníferas
Polpa química de madeira, sulfito, exceto para dissolução, de madeira de coníferas semibranqueada ou branqueada
Polpa química de madeira, sulfito, exceto para dissolução, de madeira não conífera semibranqueada ou branqueada
Polpa de madeira semiquímica
Polpa de linters de algodão
Polpas de fibras derivadas de papel ou cartão recuperados (resíduos e aparas)
Polpas de material fibroso celulósico, de bambu
Polpas de material fibroso celulósico, mecânicas
Polpas de material celulósico fibroso, químicas
Polpas de material celulósico fibroso, semiquímico
Fio de amarração ou enfardadeira de sisal ou outras fibras têxteis do gênero Agave
Pedra monumental ou de construção trabalhada, nesoi
Barras de prata e dore
Ouro, não monetário, barras e dore
Ferro-gusa não ligado contendo em peso 0,5% ou menos de fósforo
Ferro-gusa não ligado contendo em peso mais de 0,5% de fósforo
Ferro-gusa em ligas, blocos ou outras formas primárias
Spiegeleisen em porcos, blocos ou outras formas primárias
Ferroníquel
Ferronióbio, contendo em peso menos de 0,02% de fósforo ou enxofre ou menos de 0,4% de silício
Ferronióbio, outros
Produtos ferrosos obtidos pela redução direta do minério de ferro
Produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, pelotas ou formas semelhantes; ferro com uma pureza mínima de 99,94% em peso, em pedaços, pelotas ou formas semelhantes
Resíduos e sucata de estanho

Abaixo os itens isentos apenas aviação civil:

Tubos, canos e mangueiras rígidos de polímeros de etileno
Tubos, canos e mangueiras, rígidos, de polímeros de propileno
Tubos, canos e mangueiras rígidos de polímeros de cloreto de vinila
Tubos, canos e mangueiras rígidos de outros plásticos, nesoi
Tubos, canos e mangueiras de plástico flexíveis, com pressão de ruptura mínima de 27,6 MPa
Tubos, canos e mangueiras flexíveis de plástico, nesoi, com acessórios, não reforçados nem combinados de outra forma com outros materiais, com acessórios
Tubos, canos e mangueiras de plástico flexíveis, nesoi
Acessórios de plástico para outros tubos, canos e mangueiras, nesoi
Juntas, arruelas e outras vedações de plástico
Cartões, não perfurados, adequados para uso como, ou na fabricação de cartões Jacquard; Cartões Jacquard e cabeças Jacquard para máquinas de tecer mecânicas e suas partes; e Folhas transparentes de plástico contendo 30% ou mais em peso de chumbo
Revestimento para cabos de desviadores de bicicleta e revestimento para cabo ou fio interno para freios de pinça e cantilever, mesmo cortados no comprimento certo, de plástico
Outros artigos de plástico, nesoi
Formas de perfil de borracha vulcanizada não celular, exceto borracha dura
Tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada, exceto borracha endurecida, não reforçados nem combinados com outros materiais, com acessórios
Tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada, exceto borracha endurecida, reforçados ou combinados apenas com metal, com acessórios
Tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada, exceto borracha endurecida, reforçados ou combinados apenas com matérias têxteis, com acessórios
Tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada, exceto borracha endurecida, reforçados ou combinados com outros materiais, nesoi, com acessórios
Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em aeronaves
Pneus recauchutados, de borracha, do tipo utilizado em aeronaves
Pneus pneumáticos usados de borracha, para aeronaves
Artigos de borracha vulcanizada celular, exceto borracha dura
Juntas, arruelas e outras vedações, de borracha vulcanizada não celular, exceto borracha endurecida, não destinadas a veículos automotores do capítulo 87
Artigos feitos de borracha natural vulcanizada não celular, exceto borracha endurecida, não utilizados como produtos de controle de vibração em veículos das posições 8701 a 8705, nesoi
Artigos de borracha sintética vulcanizada não celular, exceto borracha dura
Borracha dura (por exemplo, ebonite) em todas as formas, incluindo resíduos e sucata; artigos de borracha dura
Cortiça aglomerada e artigos de cortiça aglomerada, nesoi
Artigos de polpa de papel, nesoi
Artigos de papel machê, nesoi
Cartões de papel ou cartão, não perfurados, para máquinas de cartões perfurados, mesmo em tiras
Molduras ou suportes para slides fotográficos de papel ou papelão
Leques de papel ou papelão
Juntas, arruelas e outras vedações de papel revestido ou papelão
Papel revestido ou cartão, nesoi
Artigos de pasta de celulose, nesoi
Juntas, arruelas e outras vedações de papel, cartão e teias de fibras de celulose, nesoi
Artigos de pasta de papel, papel, cartão, pasta de celulose ou mantas de fibras de celulose, nesoi
Artigos ou misturas de crocidolita, nesoi
Papel, cartão e feltro de amianto, exceto crocidolita
Juntas de fibras de amianto comprimido (exceto crocidolita), em folhas ou rolos
Artigos de misturas de ou à base de amianto, nesoi, exceto crocidolita
Materiais de fricção e suas obras, não montados, contendo amianto
Pastilhas e lonas de freio, não contendo amianto
Materiais de fricção e suas obras, não montados, não contendo amianto, nesoi
Pára-brisas de vidro laminado de segurança, de tamanho e formato adequados para incorporação em veículos, aeronaves, naves espaciais ou embarcações
Ferro (exceto fundido) ou aço não ligado, sem costura, estirados ou laminados a frio, barras ocas de seção transversal circular
Ferro (exceto fundido) ou aço não ligado, sem costura, estirados ou laminados a frio, tubos, canos e perfis ocos, de seção transversal circular, nesoi
Ferro (exceto fundido) ou aço não ligado, sem costura, não estirados ou laminados a frio, tubos, canos e perfis ocos, de seção transversal circular, nesoi
Tubos, canos e perfis ocos de aço inoxidável, sem costura, estirados ou laminados a frio, com secção circular e diâmetro externo inferior a 19 mm
Tubos, canos e perfis ocos de aço inoxidável, sem costura, trefilados ou laminados a frio, com seção transversal circular e diâmetro externo igual ou superior a 19 mm
Tubos, canos e perfis ocos de aço inoxidável, sem costura, não estirados ou laminados a frio, com secção circular
Aços ligados (exceto aço inoxidável), sem costura, estirados ou laminados a frio, tubos, canos e perfis ocos, de seção transversal circular, para fabricação de rolamentos de esferas ou de rolos
Aços ligados (exceto aço inoxidável), sem costura, estirados ou laminados a frio, tubos, canos e perfis ocos, de seção transversal circular, nesoi
Aços ligados (exceto aço inoxidável), sem costura, não envelhecidos ou laminados a frio, tubos, canos e perfis ocos, de seção circular, para fabricação de rolamentos de esferas ou de rolos
Aços ligados (exceto aço inoxidável), sem costura, não estirados ou laminados a frio, tubos, canos e perfis ocos, de seção transversal circular, para caldeiras, aquecedores, etc.
Aços ligados resistentes ao calor (exceto aço inoxidável), sem costura, não estirados ou laminados a frio, tubos, canos e perfis ocos, com seção transversal circular, nesoi
Aços ligados (exceto os resistentes ao calor ou os inoxidáveis), sem costura, não estirados ou laminados a frio, tubos, canos e perfis ocos, com secção transversal circular, nesoi
Ferro (exceto fundido) ou aço não ligado, sem costura, tubos, canos e perfis ocos, exceto de seção transversal circular, com espessura de parede de 4 mm ou mais
Aços ligados (exceto aço inoxidável), sem costura, tubos, canos e perfis ocos, exceto de seção transversal circular, com espessura de parede de 4 mm ou mais
Ferro (exceto fundido) ou aço não ligado, sem costura, tubos, canos e perfis ocos, exceto de seção transversal circular, com espessura de parede inferior a 4 mm
Aços ligados (exceto aço inoxidável), sem costura, tubos, canos e perfis ocos, exceto de seção transversal circular, com espessura de parede inferior a 4 mm
Ferro ou aço não ligado, soldado, com seção transversal circular e diâmetro externo de 406,4 mm ou menos, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede inferior a 1,65 mm
Aço não ligado, soldado, com seção transversal circular e diâmetro externo de 406,4 mm ou menos, tubos cônicos, com espessura de parede de 1,65 mm+, usados principalmente como partes de artigos de iluminação
Ferro ou aço não ligado, soldados, com seção transversal circular e diâmetro externo igual ou inferior a 406,4 mm, tubos e perfis ocos, com espessura de parede igual ou superior a 1,65 mm
Aço inoxidável, soldado, com seção transversal circular e diâmetro externo igual ou inferior a 406,4 mm, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede inferior a 1,65 mm
Aço inoxidável, soldado, com seção transversal circular e diâmetro externo de 406,4 mm ou menos, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede de 1,65 mm ou mais
Aço ligado (exceto inoxidável), soldado, com seção transversal circular e diâmetro externo de 406,4 mm ou menos, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede inferior a 1,65 mm
Aço ligado (exceto inoxidável), soldado, com seção transversal circular e diâmetro externo de 406,4 mm ou menos, tubos e canos cônicos, com espessura de parede de 1,65 mm+, usados principalmente como partes de artigos de iluminação
Aço ligado (exceto inoxidável), soldado, com seção transversal circular e diâmetro externo de 406,4 mm ou menos, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede de 1,65 mm+
Ferro ou aço não ligado, soldados, de seção transversal quadrada ou retangular, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede igual ou superior a 4 mm
Aços ligados, soldados, de seção transversal quadrada ou retangular, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede igual ou superior a 4 mm
Ferro ou aço não ligado, soldados, de seção transversal quadrada ou retangular, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede inferior a 4 mm
Aços ligados, soldados, de seção transversal quadrada ou retangular, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede inferior a 4 mm
Tubos, canos e perfis ocos de ferro ou aço não ligado, soldados, com outra seção transversal não circular, com espessura de parede igual ou superior a 4 mm
Aços ligados, soldados, com outras secções transversais não circulares, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede igual ou superior a 4 mm
Tubos, canos e perfis ocos de ferro ou aço não ligado, soldados, com outra seção transversal não circular, com espessura de parede inferior a 4 mm
Aços ligados, soldados, com outras secções transversais não circulares, tubos, canos e perfis ocos, com espessura de parede inferior a 4 mm
Fio de aço inoxidável, trançado, não isolado eletricamente, provido de acessórios ou transformado em artigos
Aço inoxidável, fio trançado, não isolado eletricamente, não provido de acessórios ou transformado em artigos
Ferro ou aço (exceto aço inoxidável), fios trançados, não isolados eletricamente, providos de acessórios ou transformados em artigos
Ferro ou aço (exceto aço inoxidável), fios trançados, não isolados eletricamente, não munidos de acessórios ou transformados em artigos
Aço inoxidável, cordas, cabos e cordoalhas (exceto fios trançados), não isolados eletricamente, munidos de acessórios ou transformados em artigos
Aço inoxidável, cordas, cabos e cordoalhas (exceto fios trançados), não isolados eletricamente, não munidos de acessórios ou transformados em artigos
Ferro ou aço (exceto aço inoxidável), cordas, cabos e cordoalhas (exceto fios trançados), não isolados eletricamente, munidos de acessórios ou transformados em artigos
Ferro ou aço (exceto inoxidável), cordas, cabos e cordoalhas, de arames revestidos de latão (exceto fios trançados), não isolados eletricamente, sem guarnições ou artes.
Ferro ou aço (exceto aço inoxidável), cordas, cabos e cordoalhas, exceto de chapa de latão (exceto fios trançados), não isolados eletricamente, sem acessórios, etc.
Ferro ou aço (exceto inoxidável), faixas trançadas, eslingas e semelhantes, não isolados eletricamente
Aquecedores de ar e distribuidores de ar quente, de ferro ou aço, não aquecidos eletricamente, com ventilador ou soprador motorizado e suas partes
Aço inoxidável, pias e lavatórios
Ferro ou aço, louças sanitárias (exceto banheiras ou pias e lavatórios de aço inoxidável) e suas partes
Ferro ou aço, artigos de arame, nesoi
Cobre, fios trançados, cabos, faixas trançadas e semelhantes, não isolados eletricamente, providos de acessórios ou reunidos em artigos
Tubos e canos de alumínio não ligados
Tubos e canos de ligas de alumínio
Titânio forjado, nesoi
Dobradiças de ferro ou aço, alumínio ou zinco e suas partes metálicas comuns, não projetadas para veículos automotores
Dobradiças e peças de metais comuns (exceto ferro, aço, alumínio ou zinco)
Rodízios de metal comum e suas partes de metal comum
Ferragens, ferragens e artigos semelhantes, de ferro ou aço, alumínio ou zinco, próprios para móveis e suas partes metálicas comuns
Ferragens, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns (exceto ferro, aço, alumínio ou zinco), próprios para móveis, e suas partes metálicas comuns
Arreios, artigos de selaria ou de freio para montaria, de metais comuns, não revestidos nem folheados a metais preciosos, e suas partes e partes de metais comuns
Ferro ou aço, alumínio ou zinco, guarnições, ferragens e artigos semelhantes, e suas partes de metais comuns
Ferragens, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns (exceto ferro, aço, alumínio ou zinco), e suas partes e peças de metais comuns
Fechos automáticos de portas de metal comum
Tubos flexíveis de ferro ou aço, com conexões
Tubo flexível de metal base (exceto ferro ou aço), com conexões
Motores de combustão interna rotativos ou alternativos de ignição por faísca para uso em aeronaves
Motores de pistão de combustão interna de ignição por compressão, para máquinas ou equipamentos, nesoi
Peças para motores de combustão interna de aeronaves
Turbojatos de aeronaves com empuxo não superior a 25 kN
Turbojatos com empuxo não superior a 25 kN, exceto aeronaves
Turbojatos de aeronaves com empuxo superior a 25 kN
Turbojatos com empuxo superior a 25 kN, exceto aeronaves
Turbopropulsores de aeronaves com potência não superior a 1.100 kW
Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW, exceto aeronaves
Turbopropulsores de aeronaves com potência superior a 1.100 kW
Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW, exceto aeronaves
Turbinas a gás para aeronaves, exceto turbojatos ou turboélices, de potência não superior a 5.000 kW
Turbinas a gás para aeronaves, exceto turbojatos ou turboélices, de potência superior a 5.000 kW
Peças de ferro fundido de turbojatos ou turboélices, não avançadas além da limpeza, usinadas apenas para remoção de aletas, comportas, canais e risers, ou para permitir a localização em máquinas
Partes de turborreatores ou turbopropulsores, exceto as da subposição 8411.91.10
Peças de ferro fundido de turbinas a gás nesoi, não avançadas além da limpeza e usinadas apenas para remoção de aletas, comportas, sprues e risers
Partes de turbinas a gás nesoi, exceto as da subposição 8411.99.10
Motores de reação diferentes de turbojatos
Motores e motores hidráulicos de ação linear (cilindros)
Motores hidrojato para propulsão marítima
Motores e motores hidráulicos, nesoi
Motores e motores pneumáticos de ação linear (cilindros)
Motores e motores pneumáticos, exceto de ação linear
Motores operados por mola e por peso
Motores e máquinas, nesoi (exceto motores da posição 8501)
Peças para motores da posição 8412, exceto motores hidrojato para propulsão marítima
Bombas para líquidos equipadas ou concebidas para serem equipadas com um dispositivo de medição, nesoi
Bombas manuais, exceto as das subposições 8413.11 ou 8413.19, não providas de dispositivo medidor
Bombas de injeção de combustível para motores de ignição por compressão, não equipadas com dispositivo de medição
Bombas de combustível, lubrificantes ou de fluido de arrefecimento para motores de combustão interna de pistão, não equipadas com dispositivo de medição, nesoi
Bombas de deslocamento positivo alternativas para líquidos, não equipadas com dispositivo de medição, nesoi
Bombas rotativas de deslocamento positivo para líquidos, não equipadas com dispositivo de medição, nesoi
Bombas centrífugas de estoque importadas para uso com máquinas para fabricação de polpa celulósica, papel ou papelão, não equipadas com dispositivo de medição
Bombas centrífugas para líquidos, sem dispositivo de medição, nesoi
Bombas para líquidos, não equipadas com dispositivo de medição, nesoi
Peças de bombas de injeção de combustível para motores de ignição por compressão
Peças de bombas de estoque importadas para uso com máquinas para fabricação de polpa celulósica, papel ou papelão
Peças de bombas, nesoi
Bombas de vácuo
Bombas de ar operadas manualmente ou por pedal
Compressores do tipo utilizado em equipamentos de refrigeração (incluindo ar condicionado) com potência não superior a 1/4 de cavalo-vapor
Compressores do tipo utilizado em equipamentos de refrigeração (incluindo ar condicionado) com potência superior a 1/4 de cavalo-vapor
Ventiladores de teto para instalação permanente, com motor elétrico autônomo de potência não superior a 125 W
Ventiladores de mesa, de chão, de parede, de janela ou de teto, com motor elétrico autônomo de potência não superior a 125 W
Ventiladores de turbocompressor e supercompressor
Outros fãs, nesoi
Compressores de ar turbocompressores e supercompressores
Compressores de ar, nesoi
Compressores de gás, nesoi
Bombas de ar ou gás, compressores e ventiladores, nesoi
Partes de ventiladores (incluindo sopradores) e exaustores de ventilação ou reciclagem
Estatores e rotores de produtos da subposição 8414.30
Peças de compressores de ar ou gás, nesoi
Peças de bombas de ar ou de vácuo, exaustores de ventilação ou reciclagem, cabines de segurança biológica estanques a gás
Máquinas de ar condicionado do tipo janela ou parede, sistema split, incorporando uma unidade de refrigeração e válvula para reversão do ciclo de resfriamento/aquecimento
Máquinas de ar condicionado tipo janela ou parede, sistema split, nesoi
Máquinas de ar condicionado que incorporam uma unidade de refrigeração e válvula para reversão do ciclo de resfriamento/aquecimento, nesoi
Máquinas de ar condicionado que incorporam uma unidade de refrigeração, nesoi
Máquinas de ar condicionado que não incorporem uma unidade de refrigeração
Chassis, bases de chassis e armários exteriores para máquinas de ar condicionado
Peças para máquinas de ar condicionado, nesoi
Frigoríficos combinados com congeladores, equipados com portas ou gavetas externas separadas, eléctricos ou outros
Congeladores do tipo arca congeladora, com capacidade não superior a 800 litros, elétricos ou outros
Congeladores do tipo vertical, com capacidade não superior a 900 litros, elétricos ou outros
Bombas de calor, exceto as máquinas de ar condicionado da posição 8415
Equipamentos de refrigeração ou congelamento, nesoi
Trocadores de calor de placas de alumínio brasado
Unidades de troca de calor, nesoi
Fogões, fogões e fornos de cozinha, exceto micro-ondas, para preparar bebidas quentes ou para cozinhar ou aquecer alimentos, não utilizados para fins domésticos
Máquinas e equipamentos nesoi, para preparar bebidas quentes ou para cozinhar ou aquecer alimentos, não utilizados para fins domésticos
Peças de aquecedores de água instantâneos ou de armazenamento
Partes de máquinas e instalações para fabricação de celulose, papel ou papelão
Partes de unidades de troca de calor
Partes de reatores de ácido acrílico resfriados por sal fundido, nesoi; partes de esterilizadores médicos, cirúrgicos ou de laboratório, nesoi
Peças de ferramentas eletromecânicas para trabalho manual, com motor elétrico autônomo
Centrifugadoras, exceto separadores de creme ou secadoras de roupa
Máquinas e aparelhos para filtrar ou purificar água
Filtros de óleo ou combustível para motores de combustão interna
Máquinas e aparelhos para filtragem ou purificação de líquidos, nesoi
Filtros de ar de admissão para motores de combustão interna
Conversores catalíticos ou filtros de partículas, combinados ou não, para purificação ou filtragem de gases de escape de motores de combustão interna
Máquinas e aparelhos para filtragem ou purificação de gases de escape, exceto filtros de ar de admissão ou conversores catalíticos, para motores de combustão interna
Extintores de incêndio, mesmo carregados
Talhas e elevadores, exceto elevadores de caçamba ou elevadores usados para elevar veículos, movidos por motor elétrico
Talhas e elevadores, exceto elevadores de caçamba ou elevadores usados para elevar veículos, não movidos por motor elétrico
Guinchos e cabrestantes, movidos por motor elétrico
Guinchos e cabrestantes, não movidos por motor elétrico
Macacos e talhas hidráulicas, nesoi
Macacos e talhas, do tipo utilizado para elevar veículos, exceto hidráulicos, nesoi
Gruas de navios, guindastes e outras máquinas de elevação, nesoi
Elevadores de passageiros ou de carga que não sejam de ação contínua; elevadores de caçamba
Elevadores e transportadores pneumáticos
Elevadores e transportadores de ação contínua do tipo correia, para mercadorias ou materiais
Elevadores e transportadores de ação contínua, para mercadorias ou materiais, nesoi
Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga, nesoi
Unidades multifuncionais (máquinas que realizam duas ou mais funções de impressão, cópia ou transmissão de fax, capazes de se conectar a uma máquina automática de processamento de dados ou a uma rede)
Unidades de impressão, capazes de se conectar a uma máquina automática de processamento de dados ou a uma rede
Unidades de função única, exceto unidades de impressão (máquinas que desempenham apenas uma das funções de impressão, cópia ou transmissão de fax)
Máquinas automáticas para processamento de dados, não portáteis ou com peso superior a 10 kg, que compreendam, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e uma unidade de entrada e saída, combinadas ou não
Máquinas automáticas de processamento de dados, nesoi, inseridas na forma de sistemas (consistindo de pelo menos uma unidade central de processamento e uma unidade de entrada e saída)
Unidades de processamento diferentes das subposições 8471.41 e 8471.49, nesoi
Unidades combinadas de entrada/saída para máquinas de processamento automático de dados não inseridas no restante do sistema
Teclados para máquinas de processamento automático de dados não inseridos com o resto de um sistema
Unidades de entrada ou saída adequadas para incorporação física em uma máquina automática de processamento de dados ou unidade dela, nesoi, não inseridas com o resto de um sistema
Scanners ópticos e dispositivos de reconhecimento de tinta magnética não inseridos no restante de um sistema de processamento automático de dados
Outras unidades de entrada ou saída de máquinas automáticas digitais de processamento de dados, nesoi, não inseridas com o resto de um sistema
Unidades de armazenamento de disco magnético de processamento automático de dados, com diâmetro de disco superior a 21 cm, sem unidade de leitura e gravação montada; unidades de leitura e gravação; todas não inseridas com o restante do sistema
Unidades de armazenamento de disco magnético para processamento automático de dados, com diâmetro de disco superior a 21 cm, para incorporação em máquinas ou unidades de processamento automático de dados, não inseridas com o restante do sistema
Unidades de armazenamento de disco magnético de processamento automático de dados, diâmetro do disco superior a 21 cm, nesoi, não inseridas com o restante do sistema
Unidades de armazenamento de disco magnético de processamento automático de dados, com diâmetro de disco não superior a 21 cm, não montadas em armários, sem fonte de alimentação externa acoplada, não inseridas com o restante do sistema
Unidades de armazenamento de disco magnético de processamento automático de dados, diâmetro do disco não superior a 21 cm, nesoi, não inseridas com o resto de um sistema
Unidades de armazenamento de processamento automático de dados, exceto discos magnéticos, não montadas em armários para colocação sobre uma mesa, etc., não inseridas com o restante do sistema
Unidades de armazenamento de processamento automático de dados, exceto unidades de disco magnético, nesoi, não inseridas com o restante do sistema
Umidificadores ou desumidificadores de ar com motor elétrico autônomo, exceto para uso doméstico
Enceradeiras de piso com motor elétrico autônomo, exceto para uso doméstico
Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico autônomo, nesoi
Varredores de carpetes, não aparelhos eletromecânicos com motor elétrico autônomo
Outras máquinas e aparelhos mecânicos com funções próprias, não especificados nem compreendidos em outras posições do capítulo 84, nesoi
Partes de umidificadores ou desumidificadores de ar da subposição 8479.89.10; partes de varredores de carpetes da subposição 8479.89.70
Peças de compactadores de lixo, conjuntos de estrutura
Peças de compactadores de lixo, conjuntos de aríetes
Peças de compactadores de lixo, conjuntos de contêineres
Peças de compactadores de lixo, armários ou caixas
Peças de compactadores de lixo, nesoi
Partes de máquinas e aparelhos mecânicos com funções próprias, não especificadas nem compreendidas em outras posições do capítulo 84, nesoi
Árvores de cames e virabrequins para uso exclusivo ou principal com motores de combustão interna de pistão ou rotativos de ignição por faísca
Árvores de cames e virabrequins, nesoi
Eixos de transmissão e manivelas, exceto eixos de comando e virabrequins
Caixas de mancal do tipo flange, recolhimento, cartucho e unidade de suspensão
Mancais de rolamento nesoi; mancais de eixo simples
Conversores de torque
Variadores de velocidade de relação fixa, múltipla e variável, importados para uso com máquinas de fabricação de polpa celulósica, papel ou papelão
Variadores de velocidade de relação fixa, múltipla e variável, não importados para uso com máquinas para fabricação de polpa celulósica, papel ou papelão
Variadores de velocidade diferentes dos variadores de velocidade de relação fixa, múltipla e variável
Parafusos de esferas ou de rolos
Engrenagens e engrenagens, exceto rodas dentadas, rodas dentadas de corrente e outros elementos de transmissão, registrados separadamente
Polias de toldo ou de corda de ferro fundido, com diâmetro de roda não superior a 6,4 cm
Volantes
Polias, incluindo blocos de polia, nesoi
Embreagens e juntas universais
Acoplamentos de eixo (exceto juntas universais)
Rodas dentadas de corrente e suas peças
Peças de unidades de flange, recolhimento, cartucho e gancho
Peças de mancais de rolamento e mancais de eixo liso, nesoi
Peças de engrenagens, caixas de engrenagens e outros variadores de velocidade
Peças de equipamentos de transmissão, nesoi
Juntas e juntas semelhantes de chapas metálicas combinadas com outro material ou de duas ou mais camadas de metal
Conjuntos ou sortidos de juntas e juntas semelhantes, de composição diferente, acondicionadas em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes
Motores CA/CC universais com potência superior a 735 W, mas inferior a 746 W
Motores CA/CC universais com potência de 746 W ou mais
Motores CC, nesoi, de potência superior a 735 W, mas inferior a 746 W
Motores CC nesoi, de potência igual ou superior a 746 W, mas não superior a 750 W
Geradores de corrente contínua, exceto geradores fotovoltaicos, de potência não superior a 750 W
Motores CC nesoi, de potência superior a 750 W, mas não superior a 14,92 kW
Motores CC nesoi, de potência superior a 14,92 kW, mas não superior a 75 kW
Geradores de corrente contínua, exceto geradores fotovoltaicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
Motores CC nesoi, de potência superior a 75 kW, mas inferior a 149,2 kW
Motores CC nesoi, de potência igual ou superior a 149,2 kW, mas não superior a 150 kW
Geradores de corrente contínua, exceto geradores fotovoltaicos, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
Geradores de corrente contínua, exceto geradores fotovoltaicos, com potência superior a 375 kW
Motores CA nesoi, monofásicos, de potência superior a 735 W, mas inferior a 746 W
Motores CA nesoi, monofásicos, de potência igual ou superior a 746 W
Motores CA nesoi, multifásicos, de potência superior a 735 W, mas inferior a 746 W
Motores CA nesoi, multifásicos, de potência igual ou superior a 746 W, mas não superior a 750 W
Motores CA nesoi, multifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 14,92 kW
Motores CA nesoi, multifásicos, de potência superior a 14,92 kW, mas não superior a 75 kW
Motores CA nesoi, multifásicos, de potência superior a 75 kW, mas inferior a 149,2 kW
Motores CA nesoi, multifásicos, de potência igual ou superior a 149,2 kW, mas não superior a 150 kW
Geradores de CA (alternadores), exceto geradores fotovoltaicos, de potência não superior a 75 kVA
Geradores de CA (alternadores), exceto geradores fotovoltaicos, de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
Geradores de CA (alternadores), exceto geradores fotovoltaicos, de potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
Geradores fotovoltaicos de corrente contínua, com potência não superior a 50 W
Geradores fotovoltaicos de corrente contínua, com potência superior a 50 W, mas não superior a 750 W
Geradores fotovoltaicos de corrente contínua, com potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
Geradores fotovoltaicos de corrente contínua, com potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
Geradores fotovoltaicos de corrente contínua, com potência superior a 375 kW
Geradores fotovoltaicos de CA, com potência não superior a 75 kVA
Geradores fotovoltaicos de CA, com potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
Geradores fotovoltaicos de CA, com potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
Grupos geradores elétricos com motores de pistão de combustão interna de ignição por compressão, de potência não superior a 75 kVA
Grupos geradores elétricos com motores de pistão de combustão interna de ignição por compressão, de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
Grupos geradores elétricos com motores de pistão de combustão interna de ignição por compressão, de potência superior a 375 kVA
Grupos geradores elétricos com motores de pistão de combustão interna de ignição por faísca
Grupos geradores elétricos movidos a energia eólica
Grupos geradores elétricos, nesoi
Conversores rotativos elétricos
Reatores para lâmpadas ou tubos de descarga
Transformadores elétricos não classificados, exceto dielétricos líquidos, com capacidade de potência não superior a 1 kVA
Transformadores elétricos, exceto dielétricos líquidos, com capacidade de potência inferior a 1 kVA, exceto os não nominais
Transformadores elétricos, exceto dielétricos líquidos, com capacidade de potência de 1 kVA, exceto os não classificados
Transformadores elétricos, exceto dielétricos líquidos, com capacidade de potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA
Transformadores elétricos, exceto dielétricos líquidos, com capacidade de potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA
Controladores de velocidade elétricos para motores elétricos (conversores estáticos)
Fontes de alimentação adequadas para incorporação física em máquinas automáticas de processamento de dados ou suas unidades da posição 8471
Fontes de alimentação para máquinas automáticas de processamento de dados ou suas unidades da posição 8471, nesoi
Conversores estáticos (por exemplo, retificadores) para aparelhos de telecomunicações
Conversores estáticos (por exemplo, retificadores), nesoi
Outros indutores para fontes de alimentação para máquinas ou unidades automáticas para processamento de dados da posição 8471 ou para aparelhos de telecomunicações
Outros indutores, nesoi
Baterias de armazenamento de chumbo-ácido, do tipo utilizado para dar partida em motores de pistão
Baterias de armazenamento de chumbo-ácido, exceto as utilizadas para dar partida em motores de pistão ou como fonte primária de energia para veículos elétricos
Baterias de armazenamento de níquel-cádmio, exceto as utilizadas como fonte primária de energia para veículos elétricos
Baterias de níquel-hidreto metálico
Baterias de íons de lítio
Outras baterias de armazenamento nesoi, exceto as utilizadas como fonte primária de energia para veículos elétricos
Partes de baterias de armazenamento de chumbo-ácido, incluindo separadores para as mesmas
Peças de baterias de armazenamento, incluindo separadores para as mesmas, exceto peças de baterias de armazenamento de chumbo-ácido
Velas de ignição
Magnetos de ignição, magneto-dínamos e volantes magnéticos
Distribuidores e bobinas de ignição
Motores de partida e geradores de partida de dupla finalidade
Geradores nesoi, do tipo utilizado em conjunto com motores de combustão interna de ignição por faísca ou por compressão
Reguladores de tensão e tensão-corrente com relés de corte projetados para uso em sistemas de 6, 12 ou 24 V
Reguladores de tensão e tensão-corrente com relés de corte, exceto aqueles projetados para uso em sistemas de 6, 12 ou 24 V
Equipamento elétrico de ignição ou partida do tipo utilizado em motores de combustão interna de ignição por faísca ou de ignição por compressão, nesoi
Fornos de micro-ondas industriais ou de laboratório para preparar bebidas quentes ou para cozinhar ou aquecer alimentos
Resistores de aquecimento elétrico montados apenas com formador isolado simples e conexões elétricas, usados para anticongelamento ou degelo
Resistores de aquecimento elétrico, nesoi
Smartphones para redes celulares ou para outras redes sem fio
Outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio, exceto smartphones
Estações base
Máquinas para recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo aparelhos de comutação e roteamento
Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
Antenas e refletores de antena de todos os tipos; peças adequadas para uso com eles
Microfones com faixa de frequência de 300 Hz a 3,4 kHz, com diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, para telecomunicações
Microfones e suportes para os mesmos, nesoi
Alto-falantes individuais montados em seus gabinetes
Vários alto-falantes montados no mesmo gabinete
Alto-falantes não montados em seus gabinetes, com faixa de frequência de 300 Hz a 3,4 kHz, com diâmetro não superior a 50 mm, para telecomunicações
Alto-falantes não montados em seus gabinetes, nesoi
Aparelhos telefônicos de linha
Fones de ouvido, auriculares e conjuntos combinados de microfone/alto-falante, exceto aparelhos telefônicos
Amplificadores elétricos de audiofrequência para uso como repetidores em telefonia em linha
Amplificadores elétricos de audiofrequência, exceto para uso como repetidores em telefonia por linha
Conjuntos de amplificadores de som elétricos
Máquinas de transcrição
Leitores de cassetes (não gravadores) concebidos exclusivamente para instalação em veículos motorizados
Toca-fitas (sem gravação), nesoi
Aparelhos de reprodução de som nesoi, que não incorporam um dispositivo de gravação de som
Outros aparelhos de gravação e reprodução de som que utilizem fita magnética, mídia óptica ou mídia semicondutora
Toca-discos, exceto aqueles operados por moedas ou fichas, sem alto-falante
Toca-discos, exceto aqueles operados por moedas ou fichas, com alto-falantes
Aparelhos de gravação e reprodução de som, nesoi
Reprodutores de vídeo do tipo fita magnética colorida, cartucho ou cassete
Aparelho de gravação e reprodução de vídeo do tipo fita magnética colorida, cartucho ou cassete, nesoi
Aparelhos de gravação ou reprodução de vídeo do tipo fita magnética, exceto os do tipo colorido, cartucho ou cassete
Conjuntos de circuitos impressos de artigos da subposição 8519.81.41, constituídos por 2 ou mais peças fixadas ou unidas entre si
Outros conjuntos e subconjuntos de artigos de 8519.81.41, constituídos por 2 ou mais peças fixadas entre si, exceto conjuntos de circuitos impressos
Outras peças de secretárias eletrônicas, conjuntos de circuitos impressos
Outras peças de secretárias eletrônicas, exceto conjuntos de circuitos impressos
Partes e acessórios de aparelhos das posições 8519 a 8521, nesoi, conjuntos de circuitos impressos
Partes e acessórios de aparelhos das posições 8519 a 8521, exceto conjuntos de circuitos impressos
Aparelho de radar
Aparelhos de auxílio à navegação por rádio, exceto radar
Aparelhos de controle remoto via rádio para consoles de videogame
Aparelhos de controle remoto via rádio, exceto para consoles de videogame
Monitores de tubo de raios catódicos capazes de se conectar diretamente e projetados para uso com uma máquina automática de processamento de dados da posição 8471
Outros monitores capazes de se conectar diretamente e projetados para uso com uma máquina automática de processamento de dados da posição 8471
Projetores capazes de se conectar diretamente e projetados para uso com uma máquina automática de processamento de dados da posição 8471
Antenas de televisão e refletores de antena, e peças adequadas para uso com os mesmos
Antenas de radar, de auxílio à navegação por rádio e de controlo remoto por rádio e refletores de antena, e peças adequadas para utilização com as mesmas
Outras antenas e refletores de antenas de todos os tipos e peças adequadas para uso com eles
Sintonizadores (conjuntos de circuitos impressos)
Placas de circuito impresso e substratos cerâmicos e seus subconjuntos, para TV colorida, com componentes listados na nota adicional dos EUA 4 deste capítulo
Placas de circuito impresso e substratos cerâmicos e seus subconjuntos, para TV em cores, não com componentes listados na nota adicional dos EUA 4 deste capítulo
Conjuntos de circuitos impressos para câmeras de televisão
Conjuntos de circuitos impressos para aparelhos de televisão, nesoi
Conjuntos de circuitos impressos que são subconjuntos de radar, rádio-navegação ou aparelhos de controle remoto, de 2 ou mais partes unidas entre si
Conjuntos de circuitos impressos, nesoi, para radar, auxílio à navegação por rádio ou aparelhos de controle remoto por rádio
Outros conjuntos de circuitos impressos adequados para serem utilizados exclusiva ou principalmente com os aparelhos das posições 8524 a 8528, nesoi
Conjuntos transceptores para aparelhos da subposição 8526.10, exceto conjuntos de circuitos impressos
Sintonizadores para aparelhos de televisão, exceto conjuntos de circuitos impressos
Subconjuntos com 2 ou mais placas de circuito impresso ou substratos cerâmicos, para TV colorida, registrados com componentes na nota adicional dos EUA 4 deste capítulo
Subconjuntos com 2 ou mais placas de circuito impresso ou substratos cerâmicos, para TV colorida, outros
Partes de receptores de televisão especificados na nota 9 dos EUA ao capítulo 85, exceto conjuntos de circuitos impressos, nesoi
Placas de circuito impresso e substratos cerâmicos e seus subconjuntos para TV colorida, com componentes listados na nota adicional 4 dos EUA ao capítulo 85
Combinações de placas de circuito impresso e substratos cerâmicos e subconjuntos destes para TV colorida, com componentes listados na nota adicional 4 dos EUA ao capítulo 85
Combinações de partes de receptores de televisão especificados na nota 10 do capítulo 85 dos EUA, exceto conjuntos de circuitos impressos, nesoi
Conjuntos de telas planas para aparelhos de recepção de TV, monitores de vídeo coloridos e projetores de vídeo
Peças de conjuntos de circuitos impressos (incluindo placas frontais e travas) para câmeras de televisão
Peças de conjuntos de circuitos impressos (incluindo placas frontais e travas) para aparelhos de televisão, exceto câmeras de televisão
Peças de conjuntos de circuitos impressos (incluindo placas frontais e travas) para radar, auxílio à navegação por rádio ou aparelhos de controle remoto por rádio
Partes de conjuntos de circuitos impressos (incluindo placas frontais e fechos de fechadura) para outros aparelhos das posições 8524 a 8528, nesoi
Lentes montadas para uso em câmeras de circuito fechado de televisão, importadas separadamente, com ou sem conectores elétricos ou motores acoplados
Outras partes de câmeras de televisão, nesoi
Outras partes de aparelhos de televisão (exceto câmeras de televisão), nesoi
Peças adequadas para uso exclusivo ou principal com os aparelhos de 8524 e 8527 (exceto aparelhos de televisão ou telefones celulares), nesoi
Subconjuntos com 2 ou mais placas de circuito impresso ou substratos cerâmicos, exceto sintonizadores ou conjuntos de convergência, para TV colorida, registrados com componentes na nota adicional dos EUA 4 deste capítulo
Subconjuntos com 2 ou mais placas de circuito impresso ou substratos cerâmicos, exceto sintonizadores ou conjuntos de convergência, para TV colorida, outros
Partes de aparelhos de televisão, nesoi
Conjuntos e subconjuntos de radar, de auxílio à navegação por rádio ou de aparelhos de controlo remoto, de 2 ou mais partes unidas entre si, nesoi
Peças adequadas para uso exclusivo ou principal em radar, auxílio à navegação por rádio ou aparelhos de controle remoto por rádio, nesoi
Partes adequadas para serem utilizadas exclusiva ou principalmente com os aparelhos das posições 8524 a 8528, nesoi
Alarmes elétricos contra roubo ou incêndio e aparelhos similares
Painéis indicadores incorporando dispositivos de cristal líquido (LCDs) ou diodos emissores de luz (LEDs)
Campainhas, sinos, campainhas e aparelhos semelhantes
Aparelho elétrico de sinalização sonora ou visual, nesoi
Conectores para fibras ópticas, feixes de fibras ópticas ou cabos
Unidades de lâmpadas de feixe selado
Módulos de diodo emissor de luz (LED)
Gravadores de dados de voo
Outros sincronizadores e transdutores elétricos; descongeladores e desembaçadores com resistências elétricas para aeronaves
Máquinas e aparelhos elétricos, concebidos para ligação a aparelhos, instrumentos ou redes telegráficas ou telefónicas
Amplificadores de micro-ondas
Aparelho de processamento de sinal digital capaz de se conectar a uma rede com ou sem fio para mixagem de som
Telas sensíveis ao toque sem capacidade de exibição para incorporação em aparelhos com tela
Partes de aparelhos de deposição física de vapor da subposição 8543.70
Conjuntos e subconjuntos para gravadores de dados de voo, constituídos por 2 ou mais peças fixadas entre si, conjuntos de circuitos impressos
Conjuntos e subconjuntos para gravadores de dados de voo, constituídos por duas ou mais peças fixadas juntas, não conjuntos de circuitos impressos.
Conjuntos de circuitos impressos de monitores de tela plana, exceto para aparelhos receptores de televisão da posição 8528
Conjuntos de circuitos impressos de máquinas e aparelhos elétricos, com funções individuais, nesoi
Partes, nesoi, de monitores de tela plana, exceto para aparelhos receptores de televisão da posição 8528
Partes (exceto conjuntos de circuitos impressos) de máquinas e aparelhos elétricos, com funções próprias, nesoi
Conjuntos de fiação de ignição isolados e outros conjuntos de fiação de um tipo utilizado em veículos, aeronaves ou navios
Balões, dirigíveis e aeronaves não motorizadas, planadores e asas-delta
Helicópteros (exceto aeronaves não tripuladas da posição 8806), com peso em vazio não superior a 2.000 kg
Helicópteros (exceto aeronaves não tripuladas da posição 8806), com peso em vazio superior a 2.000 kg
Aviões e outras aeronaves motorizadas (exceto aeronaves não tripuladas da posição 8806), nesoi, com peso em vazio não superior a 2.000 kg
Aviões e outras aeronaves motorizadas (exceto aeronaves não tripuladas da posição 8806), nesoi, com um peso sem carga superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg
Aviões e outras aeronaves motorizadas (exceto aeronaves não tripuladas da posição 8806), nesoi, com peso sem carga superior a 15.000 kg
Treinadores de voo terrestre e suas partes, exceto simuladores de combate aéreo
Aeronave não tripulada projetada para o transporte de passageiros
Aeronave não tripulada, não para transporte de passageiros, somente para voo controlado remotamente, peso máximo de decolagem não superior a 250g
Aeronave não tripulada, não destinada ao transporte de passageiros, apenas para voo controlado remotamente, peso máximo de decolagem superior a 250g, mas não superior a 7kg
Aeronave não tripulada, não destinada ao transporte de passageiros, apenas para voo controlado remotamente, peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
Aeronave não tripulada, não destinada ao transporte de passageiros, apenas para voo controlado remotamente, peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
Aeronave não tripulada, não destinada ao transporte de passageiros, apenas para voo controlado remotamente, peso máximo de decolagem superior a 150 kg
Aeronave não tripulada, não para transporte de passageiros, não apenas para voo controlado remotamente, nesoi, peso máximo de decolagem não superior a 250g
Aeronave não tripulada, não para transporte de passageiros, não apenas para voo controlado remotamente, nesoi, peso máximo de decolagem superior a 250g, mas não superior a 7kg
Aeronave não tripulada, não para transporte de passageiros, não apenas para voo controlado remotamente, nesoi, peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
Aeronave não tripulada, não para transporte de passageiros, não apenas para voo controlado remotamente, nesoi, peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
Aeronave não tripulada, não para transporte de passageiros, não apenas para voo controlado remotamente, nesoi, peso máximo de decolagem superior a 150 kg
Partes de aeronaves das posições 8801, 8802, 8806, hélices e rotores e suas partes
Partes de aeronaves das posições 8801, 8802, 8806, trens de pouso e suas partes
Partes de aeronaves das posições 8801, 8802, 8806, para aviões, helicópteros, aeronaves não tripuladas, exceto hélices, rotores ou trens de pouso, nesoi
Partes de aeronaves das posições 8801, 8802, 8806, não para aviões, helicópteros, aeronaves não tripuladas, nesoi
Lentes nesoi, não montadas
Prismas, não montados
Espelhos, desmontados
Telas de meio-tom projetadas para uso em processos de gravação ou fotográficos, não montadas
Elementos ópticos nesoi, não montados
Prismas montados para uso óptico
Espelhos montados para uso óptico
Telas de meio-tom, montadas, projetadas para uso em processos de gravação ou fotográficos
Lentes montadas adequadas para uso em câmeras de circuito fechado de televisão e inseridas separadamente delas, com ou sem conectores elétricos ou motores conectados
Elementos ópticos montados, nesoi; peças e acessórios de elementos ópticos montados, nesoi
Bússolas de localização óptica de direção
Bússolas giroscópicas de orientação, exceto elétricas
Bússolas elétricas de localização de direção
Bússolas de orientação, exceto instrumentos ópticos, bússolas giroscópicas ou elétricas
Instrumentos e aparelhos ópticos (exceto bússolas) para navegação aeronáutica ou espacial
Pilotos automáticos para navegação aeronáutica ou espacial
Instrumentos e aparelhos elétricos (exceto bússolas) para navegação aeronáutica ou espacial
Instrumentos e aparelhos não elétricos (exceto bússolas) para navegação aeronáutica ou espacial
Peças e acessórios de pilotos automáticos para navegação aeronáutica ou espacial da subposição 9014.20.40
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos não elétricos para navegação aeronáutica ou espacial da subposição 9014.20.80
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos de navegação não elétricos nesoi da subposição 9014.80.50
Peças e acessórios de instrumentos e aparelhos de navegação, nesoi
Dispositivos de respiração subaquáticos projetados como uma unidade completa para serem transportados na pessoa e não requerem acompanhantes, peças e acessórios.
Aparelhos de respiração, máscaras de gás e máscaras de gás, exceto máscaras de proteção sem partes mecânicas ou filtros substituíveis, suas peças e acessórios
Termômetros clínicos, preenchidos com líquido, para leitura direta, não combinados com outros instrumentos
Termômetros de líquido, para leitura direta, não combinados com outros instrumentos, exceto termômetros clínicos
Pirômetros, não combinados com outros instrumentos
Termômetros, para leitura direta, não combinados com outros instrumentos, exceto termômetros de líquido
Hidrômetros elétricos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros, psicômetros e qualquer combinação
Barômetros não elétricos, não combinados com outros instrumentos
Densímetros e instrumentos flutuantes semelhantes, mesmo com termômetro incorporado, não registradores, exceto os elétricos
Higrômetros e psicrômetros, não elétricos, não registradores
Termógrafos, barógrafos, higrógrafos e outros instrumentos de registo, exceto os elétricos
Combinações de termômetros, barômetros e instrumentos similares de medição e registro de temperatura e atmosfera, não elétricos
Outras peças e acessórios de hidrômetros e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros, psicrômetros e combinações
Instrumentos e aparelhos elétricos para medir ou verificar o fluxo ou nível de líquidos
Medidores de vazão, exceto elétricos, para medir ou verificar o fluxo de líquidos
Instrumentos e aparelhos para medir ou verificar o nível de líquidos, exceto medidores de vazão, não elétricos
Instrumentos e aparelhos elétricos para medir ou verificar a pressão de líquidos ou gases
Instrumentos e aparelhos, exceto elétricos, para medir ou verificar a pressão de líquidos ou gases
Instrumentos e aparelhos elétricos para medir ou verificar variáveis de líquidos ou gases, nesoi
Medidores de calor não elétricos que incorporam medidores de fornecimento de líquido e anemômetros
Instrumentos e aparelhos não elétricos para medir ou verificar variáveis de líquidos ou gases, nesoi
Peças e acessórios de instrumentos e aparelhos elétricos para medição ou verificação de variáveis de líquidos ou gases
Peças e acessórios de medidores de vazão não elétricos, medidores de calor que incorporam medidores de fornecimento de líquidos e anemômetros
Peças e acessórios de instrumentos e aparelhos não elétricos para medição ou verificação de variáveis de líquidos ou gases, nesoi
Contadores de voltas, contadores de produção, contadores de odômetros, podômetros e similares, exceto taxímetros
Velocímetros e tacômetros, exceto velocímetros de bicicleta
Peças e acessórios de conta-rotações, contadores de produção, conta-quilómetros, conta-passos e similares, de velocímetros e tacómetros
Instrumentos e aparelhos para medir ou detectar radiações ionizantes
Osciloscópios e oscilógrafos, especialmente projetados para telecomunicações
Osciloscópios e oscilógrafos, NESOI
Multímetros para medir ou verificar tensão elétrica, corrente, resistência ou potência, sem dispositivo de registro
Multímetros, com dispositivo de gravação
Instrumentos de medição de resistência
Outros instrumentos e aparelhos, não especificados, para medir ou verificar a tensão, a corrente, a resistência ou a potência elétrica, sem dispositivo de registro
Instrumentos e aparelhos, nesoi, para medir ou verificar tensão, corrente, resistência ou potência elétrica, com dispositivo de registro
Instrumentos e aparelhos especialmente concebidos para telecomunicações
Instrumentos e aparelhos para medir, verificar ou detectar grandezas elétricas ou radiações ionizantes, nesoi, com dispositivo de registro
Instrumentos e aparelhos para medir, verificar ou detectar grandezas elétricas ou radiações ionizantes, exceto aqueles sem dispositivo de registro
Conjuntos de circuitos impressos para instrumentos e aparelhos para medição ou detecção de radiação ionizante
Peças e acessórios para instrumentos e aparelhos para medição ou detecção de radiação ionizante, nesoi
Conjuntos de circuitos impressos para subposições e aparelhos das subposições 9030.40 e 9030.82
Conjuntos de circuitos impressos, nesoi
Peças e acessórios para instrumentos e aparelhos de medição ou verificação de wafers ou dispositivos semicondutores, nesoi
Partes e acessórios para artigos das subposições 9030.20 a 9030.40 e 9030.84, nesoi
Microscópios de feixe de elétrons equipados com equipamentos projetados especificamente para o manuseio e transporte de dispositivos semicondutores ou retículos
Instrumentos, aparelhos e máquinas de medição e verificação, nesoi
Peças e acessórios para projetores de perfil
Bases e armações para máquinas ópticas de medição de coordenadas da subposição 9031.49.40
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos ópticos de medida e controle das subposições 9031.41 ou 9031.49.70
Peças e acessórios de instrumentos e aparelhos ópticos de medição e controle, exceto bancos de ensaio ou projetores de perfil, nesoi
Partes e acessórios de artigos da subposição 9031.80.40
Peças e acessórios de instrumentos, aparelhos e máquinas de medição ou verificação, nesoi
Termostatos automáticos
Manostatos automáticos
Instrumentos e aparelhos de regulação ou controle automático hidráulico e pneumático
Reguladores automáticos de tensão e tensão-corrente, projetados para uso em sistemas de 6, 12 ou 24 V
Reguladores automáticos de tensão e tensão-corrente, não projetados para uso em sistemas de 6, 12 ou 24 V
Instrumentos e aparelhos de regulação ou controlo automáticos, nesoi
Peças e acessórios de reguladores automáticos de tensão e tensão-corrente projetados para uso em um sistema de 6, 12 ou 24 V, nesoi
Peças e acessórios de reguladores automáticos de tensão e tensão-corrente, não projetados para uso em um sistema de 6, 12 ou 24 V, nesoi
Peças e acessórios para instrumentos e aparelhos de regulação ou controlo automático, nesoi
Outras partes e acessórios para máquinas, aparelhos, instrumentos ou dispositivos do capítulo 90, nesoi
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves, embarcações, movimento de relógio com mais de 50 mm de largura, somente display optoeletrônico, não mais que US$ 10 cada
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves ou embarcações, movimento de relógio com mais de 50 mm de largura, elétrico, não display optoeletrônico, não mais que US$ 10 cada
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves ou embarcações, com movimento de relógio com mais de 50 mm de largura, com valor não superior a US$ 10 cada, não elétricos
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves ou embarcações, com movimento de relógio com mais de 50 mm de largura, somente display optoeletrônico, mais de US$ 10 cada
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves ou embarcações, com movimento de relógio com mais de 50 mm de largura, elétricos, visor não optoeletrônico, acima de US$ 10 cada
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves ou embarcações, com movimento de relógio com mais de 50 mm de largura, avaliados em mais de US$ 10 cada, não elétricos
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves ou embarcações, com movimento de relógio ou de relógio com menos de 50 mm de largura, somente com visor optoeletrônico
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves ou embarcações, com movimento de relógio ou de relógio com menos de 50 mm de largura, elétricos, não optoeletrônicos
Relógios de painel de instrumentos para veículos, aeronaves/espaçonaves ou embarcações, com movimento de relógio ou relógio de pulso com menos de 50 mm de largura, não elétricos
Movimentos de relógio nesoi, completos e montados, operados eletricamente, apenas com visor optoeletrônico
Movimentos de relógio nesoi, completos e montados, operados eletricamente, com mostrador nesoi, medindo não mais de 50 mm de largura ou diâmetro
Movimentos de relógio, completos e montados, não operados eletricamente, medindo não mais de 50 mm de largura ou diâmetro
Assentos, do tipo utilizado em aeronaves, estofados em couro
Assentos, do tipo utilizado em aeronaves (exceto os estofados em couro)
Móveis (exceto assentos) de metal, exceto os utilizados em escritórios
Móveis (exceto assentos e outros que não os da posição 9402) de plástico reforçado ou laminado nesoi
Móveis (exceto assentos e outros que não os da posição 9402) de plástico (exceto reforçados ou laminados) nesoi
Lustres e outros equipamentos elétricos de iluminação de teto ou parede, de latão, concebidos para utilização exclusiva com fontes de LED
Lustres e outros equipamentos elétricos de iluminação de teto ou parede, de metais comuns (exceto latão), projetados para uso exclusivo com fontes de LED
Lustres e outros equipamentos elétricos de iluminação de teto ou parede, não de metal comum, projetados para uso exclusivo com fontes de LED
Lustres e outros equipamentos elétricos de iluminação de teto ou parede, de latão, não concebidos para utilização exclusiva com fontes de LED
Lustres e outros equipamentos elétricos de iluminação de teto ou parede, de metais comuns (exceto latão), não projetados para uso exclusivo com fontes de LED
Lustres e outros equipamentos elétricos de iluminação de teto ou parede, não de metal comum, não projetados para uso exclusivo com fontes de LED
Letreiros luminosos, placas de identificação iluminadas e similares, de latão, concebidos para utilização exclusiva com fontes de LED
Letreiros luminosos, placas de identificação iluminadas e semelhantes, de metais comuns (exceto latão), concebidos para utilização exclusiva com fontes de LED
Letreiros luminosos, placas de identificação iluminadas e similares, não de metal comum, concebidos para utilização exclusiva com fontes de LED
Letreiros luminosos, placas de identificação iluminadas e similares, de latão, não concebidos para utilização exclusiva com fontes de LED
Letreiros luminosos, placas de identificação iluminadas e semelhantes, de metais comuns (exceto latão), não concebidos para uso exclusivo com fontes de LED
Letreiros luminosos, placas de identificação iluminadas e similares, não de metal comum, não concebidos para utilização exclusiva com fontes de LED
Partes de lâmpadas, aparelhos de iluminação, letreiros luminosos e semelhantes, de plástico
Partes de lâmpadas, luminárias, letreiros luminosos e semelhantes, de latão
Partes de lâmpadas, aparelhos de iluminação, letreiros luminosos e semelhantes, exceto de vidro, plástico ou latão
Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes de plástico, nesoi
Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes de grafite e outros materiais de carbono, nesoi
Artigos devolvidos aos Estados Unidos após terem sido exportados para reparos ou alterações feitas de acordo com uma garantia
Artigos devolvidos aos Estados Unidos após terem sido exportados para reparos ou alterações, exceto
Qualquer artigo de metal (conforme definido na nota 3(e) dos EUA deste subcapítulo) fabricado nos Estados Unidos ou submetido a um processo de fabricação nos Estados Unidos, se exportado para processamento posterior, e se o artigo exportado processado fora dos Estados Unidos, ou o artigo resultante do processamento fora dos Estados Unidos, for devolvido aos Estados Unidos para processamento posterior.
Artigos, exceto os produtos da posição 9802.00.91 e os produtos importados de acordo com as disposições do subcapítulo XIX deste capítulo e os produtos importados de acordo com as disposições do subcapítulo XX, montados no exterior, no todo ou em parte, a partir de componentes fabricados, produtos dos Estados Unidos, que (a) foram exportados em condições prontas para montagem sem fabricação adicional, (b) não perderam sua identidade física em tais artigos por mudança na forma, formato ou de outra forma, e (c) não foram valorizados ou melhorados em condição no exterior, exceto por serem montados e exceto por operações incidentais ao processo de montagem, como limpeza, lubrificação e pintura
Peças de reposição necessariamente instaladas antes da primeira entrada nos Estados Unidos, na primeira entrada nos Estados Unidos de cada peça de reposição comprada ou importada de um país estrangeiro
Outros, na primeira chegada em qualquer porto dos Estados Unidos de qualquer embarcação descrita na nota 1 dos EUA deste subcapítulo

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Tudo sobre o Selo do Inmetro: aplicação e exigências

Raquel Dantas — Thu, 17 Jul 2025 21:12:17 +0000

O Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, popularmente conhecido como Selo do Inmetro, é um requisito obrigatório para uma ampla gama de produtos no Brasil, sendo fundamental para garantir a segurança do consumidor, o cumprimento das normas técnicas e a credibilidade das marcas no mercado. Neste artigo, explicamos como aplicar corretamente o selo, quem deve utilizá-lo e quais são os riscos legais da sua utilização indevida.

O que é o Selo de Identificação da Conformidade?

O Selo de Identificação da Conformidade é a comprovação de que determinado produto foi avaliado e aprovado conforme os regulamentos técnicos e requisitos de avaliação da conformidade estabelecidos pelo Inmetro. Isso significa que o produto atende aos padrões mínimos de segurança e desempenho previstos na legislação vigente.

Importante: o selo não indica qualidade superior, mas sim que o produto está em conformidade com os requisitos obrigatórios de segurança.

Quem Deve Utilizar o Selo?

O uso do selo é obrigatório para todos os produtos regulamentados. Os principais responsáveis pela sua correta aplicação são:

Fabricantes: devem certificar os produtos antes de sua comercialização no território nacional.
Importadores: devem garantir a certificação antes da entrada dos produtos no país.
Profissionais da Qualidade: são responsáveis por garantir a correta aplicação do selo e manter a rastreabilidade de sua utilização, conforme o sistema de gestão da qualidade da empresa.

Como Deve Ser o Selo?

O selo deve seguir rigorosamente os critérios definidos pelo Inmetro e pelas Portarias específicas aplicáveis ao produto. Entre as exigências:

Identificação clara, legível e indelével
Aplicação no produto, embalagem ou certificado, conforme o regulamento específico
Presença do símbolo do Inmetro, número do registro (quando exigido) e logomarca do OCP responsável

A forma de aplicação pode variar: adesivo, gravação, impressão ou qualquer outro método aprovado pelo regulamento técnico da categoria.

Onde o Selo Deve Ser Aplicado?

Produto e Embalagem

O selo pode ser aplicado diretamente no produto, na embalagem ou no Certificado de Conformidade, de acordo com a regulamentação aplicável.

Comércio Eletrônico

Em plataformas de e-commerce, marketplaces e sites de fabricantes, as informações do selo devem estar visíveis em todas as páginas onde o produto é ofertado. Essa exigência não substitui a afixação física do selo no produto.

Procedimentos para Obtenção e Uso do Selo

Avaliação da Conformidade: o produto é submetido a ensaios em laboratórios acreditados.
Solicitação da Certificação: junto ao Organismo de Certificação de Produto (OCP).
Análise e Liberação: após a aprovação, o Inmetro autoriza o uso do selo.
Aplicação e Divulgação: o selo é aplicado e pode ser divulgado conforme as regras vigentes.
Manutenção da Conformidade: auditorias periódicas são realizadas para garantir a validade da certificação e o uso correto do selo.

Consequências da Utilização Indevida do Selo

O uso incorreto ou fraudulento do selo pode gerar diversas penalidades, incluindo:

Suspensão ou cancelamento da certificação
Instauração de processo administrativo
Multas e penalidades previstas em lei
Ações cíveis e criminais
Danos irreparáveis à imagem da empresa

O Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro é muito mais do que uma exigência legal — ele comprova o compromisso da empresa com a segurança do consumidor e a conformidade de seus processos. Seguir as normas com rigor evita sanções, facilita o acesso ao mercado e fortalece a reputação da marca no setor.

Fale com a Merkato

Precisa garantir o uso correto do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro em seus produtos? A Merkato Consultoria atua ao lado de fabricantes, importadores e profissionais da qualidade para assegurar total conformidade técnica e legal, com orientações precisas e soluções personalizadas em certificação e marcação.

Entre em contato e descubra como podemos apoiar sua empresa em cada etapa do processo.

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Entenda a Certificação Inmetro para Cadeiras De Alimentação Infantil

Raquel Dantas — Mon, 07 Jul 2025 22:45:05 +0000

A segurança das crianças vem em primeiro lugar — e é exatamente isso que a certificação Inmetro para cadeiras de alimentação infantil garante. Entenda como sua empresa pode se adequar à legislação e se destacar no mercado.

O que é a Portaria Inmetro nº 168/2021?

A Portaria Inmetro nº 168/2021 é a norma que estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade e o Regulamento Técnico da Qualidade para cadeiras de alimentação infantil no Brasil. Ela revogou regulamentações anteriores e consolidou exigências mais rigorosas para proteger a integridade física das crianças.

A certificação passou a ser obrigatória para diversos modelos, incluindo:

Cadeiras altas (com ou sem bandeja)
Cadeiras de encaixe em mesas
Cadeiras conversíveis (como andador ou carrinho)

Por que a Certificação Inmetro é Importante?

A certificação Inmetro para cadeiras de alimentação infantil é essencial para assegurar que os produtos atendam aos critérios de segurança, qualidade e conformidade regulatória exigidos no Brasil. Esses critérios visam proteger diretamente a integridade física das crianças, público especialmente vulnerável.

Além de reduzir significativamente os riscos de acidentes, quedas e ferimentos, a certificação traz benefícios estratégicos para as empresas:

Fortalecimento da confiança do consumidor, que passa a reconhecer o selo Inmetro como um indicativo de responsabilidade e compromisso com a segurança;
Mitigação de riscos legais, como multas e sanções por não conformidade;
Proteção da reputação da marca, evitando crises relacionadas à retirada de produtos do mercado;
Melhor posicionamento comercial, com maior aceitação no varejo e possibilidade de acesso a licitações e novos mercados.

A conformidade com a Portaria Inmetro nº 168/2021 não é apenas uma exigência legal — é um diferencial competitivo para empresas que atuam com responsabilidade e visão de longo prazo.

Requisitos para a Certificação

Para obter a certificação Inmetro para cadeiras de alimentação infantil, os fabricantes, importadores ou detentores da marca devem iniciar o processo junto a um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro.

O processo envolve:

Apresentação de documentação técnica detalhada, contendo especificações do produto, desenhos técnicos, manuais, laudos de ensaios e informações sobre o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ);
Realização de auditorias nas instalações fabris, quando aplicável, para verificar se as práticas de fabricação estão em conformidade com os requisitos técnicos e legais;
Ensaios laboratoriais em laboratórios acreditados, com foco em aspectos como estabilidade, segurança, resistência e materiais utilizados;
Análise crítica e verificação do cumprimento da Portaria Inmetro nº 168/2021.

A certificação pode ocorrer por um dos dois modelos estabelecidos pelo Inmetro:

Modelo de Certificação 5: inclui auditoria inicial do SGQ, ensaios em amostras coletadas e acompanhamento periódico com auditorias de manutenção e novos ensaios.
Modelo de Certificação 1b: voltado para ensaios de lote, sem exigência de auditoria no SGQ, indicado em casos específicos definidos pela regulamentação.

Em ambos os modelos, a conformidade com os requisitos normativos deve ser comprovada para que o produto receba o selo de identificação da conformidade do Inmetro, obrigatório para comercialização no território nacional.

Consequências para Produtos Não Certificados

A comercialização de cadeiras de alimentação infantil sem certificação do Inmetro é uma infração à legislação vigente e pode acarretar penalidades severas. O Inmetro, em parceria com os Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs), tem intensificado as ações de fiscalização para verificar a presença do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos disponíveis no mercado.

Empresas flagradas comercializando produtos irregulares podem sofrer:

Multas, com valores que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração e o porte da empresa;
Apreensão e interdição dos produtos, com sua retirada imediata de circulação;
Suspensão ou cancelamento do registro junto ao Inmetro, impedindo a produção e a comercialização;
Danos à imagem da marca, com perda de credibilidade perante o consumidor e o mercado.

Além disso, a ausência da certificação pode limitar o acesso a canais de venda mais exigentes e inviabilizar a participação em processos de licitação pública.

Como a Merkato Pode Ajudar?

A Merkato Consultoria atua com excelência no suporte técnico e estratégico para empresas que precisam certificar cadeiras de alimentação infantil, de acordo com a Portaria Inmetro nº 168/2021. Nossos especialistas acompanham de perto todas as etapas do processo, assegurando conformidade técnica e segurança jurídica.

Entre os serviços oferecidos estão:

Orientação sobre o modelo de certificação aplicável e seleção do OCP mais adequado;
Preparação e organização da documentação técnica, conforme os requisitos normativos;
Acompanhamento de auditorias e ensaios laboratoriais;
Atualização contínua sobre alterações regulatórias e manutenção da certificação ao longo do tempo.

Com a Merkato, sua empresa conta com uma consultoria altamente qualificada, que atua de forma ágil, segura e em conformidade com os padrões exigidos pelo Inmetro.

Fale com a Merkato

Se você precisa certificar suas cadeiras de alimentação infantil ou quer entender melhor como funciona o processo, fale com a Merkato. Cuidamos de cada etapa, garantindo agilidade, conformidade e segurança para o seu produto.

contato@merkatoconsult.com.br
+55 (85) 98607-1530
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Produtos eletrônicos sem homologação Anatel: entenda os riscos e como evitar prejuízos

Raquel Dantas — Wed, 18 Jun 2025 20:56:28 +0000

Comprar ou vender eletrônicos sem a homologação da Anatel pode parecer uma oportunidade de economia, mas na prática representa um risco sério — para consumidores, empresas e para o próprio mercado. Neste artigo, você vai entender:

O que é a homologação Anatel e por que ela é obrigatória
Os principais riscos para consumidores e lojistas
Como identificar produtos certificados
Quais são as penalidades aplicadas pela Anatel
E como a Merkato pode ajudar sua empresa a se manter 100% regularizada

O que é a homologação Anatel?

A homologação Anatel é a certificação obrigatória que garante que determinados produtos eletrônicos — especialmente os de telecomunicações — estão em conformidade com os requisitos técnicos, ambientais e de segurança exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Sem essa homologação, o produto não pode ser legalmente comercializado no Brasil.

Por que a homologação é importante?

Produtos não homologados podem:

Oferecer risco à saúde e segurança dos usuários (choques, superaquecimento, explosões)
Interferir em outros dispositivos e redes
Apresentar baixo desempenho e falhas constantes
Conter materiais tóxicos ou emitir radiações acima do permitido
Ficar fora da cobertura de garantia e assistência técnica
Ser interditados pela fiscalização da Anatel

Riscos para o consumidor: o barato pode sair caro

Ao adquirir um eletrônico sem homologação, o consumidor se expõe a:

Acidentes elétricos causados por falhas de segurança
Incompatibilidade com redes móveis ou Wi-Fi
Ausência de suporte técnico e garantia
Perda financeira com substituições ou consertos
Exposição a componentes tóxicos e radiações nocivas

Riscos para o vendedor: penalidades e prejuízos à reputação

Empresas que comercializam produtos não homologados estão sujeitas a:

Multas que podem chegar a R$ 30 milhões, conforme o porte da empresa e volume da infração
Interdição das vendas e bloqueio de sites e marketplaces
Processos judiciais por parte de consumidores lesados
Perda de credibilidade no mercado
Recolhimento de produtos irregulares em circulação

A Anatel intensificou a fiscalização nos últimos anos, exigindo, inclusive, que o código de homologação esteja visível nos anúncios online.

A certificação é diferencial competitivo

Para empresas sérias, a homologação não é só obrigação: é uma vantagem estratégica. Produtos certificados:

Aumentam a confiança do consumidor
Transmitem profissionalismo e responsabilidade
Evitam custos com retrabalho, devoluções e processos
Fortalecem a reputação da marca no mercado nacional

Como a Merkato pode ajudar sua empresa

Na Merkato, atuamos como parceira estratégica de fabricantes, importadores, distribuidores e lojistas que desejam:

Entender se seu produto precisa de homologação
Atender às normas técnicas exigidas pela Anatel
Reduzir riscos legais e operacionais
Garantir segurança e qualidade aos consumidores

Atuamos com orientação técnica, apoio documental, interface com OCDs e criação de estratégias de adequação e marketing que reforçam a conformidade como valor da sua marca.

Ignorar as regras da Anatel pode trazer prejuízos financeiros, legais e de reputação. Por outro lado, investir em conformidade é um passo importante para conquistar mercado e proteger o consumidor.

Se sua empresa trabalha com eletrônicos ou produtos de telecomunicações, fale com quem entende do assunto.

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Bebê Reborn Precisa de Certificação do Inmetro?

Faustino Júnior — Fri, 06 Jun 2025 22:01:53 +0000

Recentemente, os bebês reborn ganharam destaque no mercado brasileiro por sua aparência realista e acabamento artesanal. Esses bonecos, que simulam com perfeição recém-nascidos, são buscados tanto por crianças quanto por colecionadores adultos. Porém, quando comercializados tendo como foco o público infantil, estão sujeitos à certificação obrigatória pelo Inmetro, conforme estabelece a legislação vigente.

Neste artigo, explicamos em detalhes quando o bebê reborn precisa de certificação, quais os critérios legais, os riscos de comercializar sem o selo e como fabricantes e revendedores podem se adequar.

O que diz a legislação do Inmetro sobre brinquedos?

De acordo com a Portaria Inmetro nº 302/2021, todo brinquedo comercializado no Brasil deve passar por testes de conformidade e ser devidamente certificado. O objetivo é garantir que esses produtos não ofereçam riscos à saúde e à segurança das crianças, avaliando aspectos como resistência do material, presença de substâncias tóxicas, pontas cortantes, entre outros.

Mesmo artesanal, o bebê reborn é considerado brinquedo quando se destina ao público infantil. Por isso, deve atender às mesmas exigências aplicáveis a bonecas comuns, incluindo:

Ensaios de toxicidade e inflamabilidade dos materiais;
Verificação de partes pequenas que possam se soltar;
Avaliação da integridade estrutural e resistência ao uso;
Análise de eventuais riscos mecânicos ou químicos.

Em quais casos o bebê reborn precisa ser certificado?

A necessidade de certificação depende da forma de comercialização:

Com certificação obrigatória: Bebês reborn produzidos em série, vendidos em lojas físicas ou virtuais, com pronta-entrega ou catálogo padrão.
Dispensados da certificação: Bebês reborn produzidos sob encomenda individualizada, com personalização exclusiva e fabricados para um cliente específico. Nesse caso, considera-se que os produtos são itens únicos, e não brinquedos produzidos em larga escala.

Atenção: Essa exceção só vale se o produto for de fato feito sob encomenda e individualmente. Qualquer comercialização com estoque, pronta-entrega ou divulgação em e-commerce configura produção comercial e exige certificação.

Por que a certificação é tão importante?

Além de ser uma exigência legal, a certificação do Inmetro assegura que o fabricante testou o produto e confirmou que ele está apto para o uso por crianças, reduzindo os riscos de acidentes como ingestão de peças soltas, intoxicação por tintas ou colas, ferimentos causados por materiais pontiagudos ou frágeis e até danos à saúde em caso de contato prolongado com substâncias inadequadas.

Para pais, responsáveis e consumidores em geral, o selo do Inmetro na embalagem é um sinal claro de que o fabricante cumpre as normas de segurança, oferecendo um produto confiável e adequado à faixa etária informada.

Como funciona o processo de certificação do bebê reborn?

A certificação do Inmetro segue um procedimento técnico, que inclui:

Solicitação junto a um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro;
Envio de amostras para testes em laboratório especializado;
Avaliação técnica e emissão do certificado de conformidade caso o produto atenda a todos os requisitos;
Acompanhamento periódico por meio de auditorias e inspeções para garantir a continuidade da conformidade.

Somente após a conclusão de todas essas etapas o bebê reborn pode ostentar legalmente o selo do Inmetro na embalagem.

Quais os riscos de vender sem certificação?

A comercialização de brinquedos não certificados configura infração à legislação brasileira e pode resultar em:

Apreensão de produtos por órgãos de fiscalização;
Aplicação de multas e sanções administrativas;
Interdição do negócio ou retirada de anúncios de plataformas de venda online;
Prejuízos à imagem e à confiança do consumidor.

Como a Merkato pode ajudar?

Se você é fabricante, pequeno artesão, importador ou revendedor de bebês reborn, a Merkato Consultoria oferece suporte completo para garantir que seu produto esteja em conformidade com o Inmetro. Vender bebês reborn certificados é uma forma de proteger seus clientes e fortalecer sua reputação no mercado.

Se ainda tem dúvidas sobre a certificação do seu produto ou quer iniciar seu processo de regularização, fale com a Merkato. Estamos prontos para ajudar sua marca a crescer com segurança e dentro das normas.

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Anatel intensifica fiscalizações por falta de homologação em marketplaces

Merkato Consultoria — Wed, 28 May 2025 17:22:59 +0000

Ação da Anatel para Combater Produtos Irregulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma série de fiscalizações em plataformas de e-commerce, como Mercado Livre, Amazon e Shopee. As operações começaram em 26 de maio de 2025 e continuam em vários estados do Brasil. O objetivo principal é a apreensão de drones irregulares. Dependendo do que for encontrado em cada Centro de Distribuição (CD), outros itens, como celulares e TV Box, também poderão ser alvo da fiscalização.

Monitoramento Contínuo e Resultados Iniciais

Desde 2021, a Anatel monitora as vendas de produtos não homologados nas plataformas online e nos centros de distribuição das grandes empresas. Nos primeiros dias da operação, foram encontrados diversos produtos irregulares. Os números são alarmantes:

Mercado Livre: 1.596 produtos não homologados.

Amazon: 1.700 produtos não homologados.

Os centros da Shopee, que operam com o modelo de cross-docking, serão fiscalizados em breve, após a separação dos produtos de telecomunicações que chegam a esses locais.

Ferramenta de Inteligência Artificial: Regulatron

Para identificar produtos irregulares, a Anatel utiliza uma ferramenta de inteligência artificial chamada Regulatron. Essa tecnologia permite detectar anúncios de produtos que não seguem as normas de homologação, um processo fundamental que assegura a segurança dos usuários e a qualidade das redes de telecomunicações no Brasil.

Riscos de Produtos Não Homologados

Produtos que não passam pelo processo de homologação podem trazer riscos significativos à saúde e segurança dos consumidores, incluindo:

Choques elétricos

Explosões

Vazamento de materiais tóxicos

Funcionamento inadequado

Dessa forma, a Anatel busca proteger os consumidores e garantir que as redes de telecomunicações operem de forma segura e eficaz.

Continuidade das Fiscalizações

As fiscalizações nos centros de distribuição continuarão nos próximos dias e poderão ser expandidas para outros locais. Produtos não homologados apreendidos são levados para depósitos da Anatel, e as empresas têm um prazo determinado para regularizar a situação. Se a regularização não for viável, as opções incluem destruição, reciclagem ou doação para instituições de ensino.

Compromisso da Anatel com a Segurança do Consumidor

Essas fiscalizações demonstram o compromisso da Anatel em combater a pirataria e a venda de produtos irregulares. O objetivo final é a proteção do interesse público e a segurança do consumidor. A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca Teles, destacou que as ações de fiscalização relacionadas ao Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) têm se intensificado em 2025. Recentemente, uma grande operação foi realizada em Camaçari/BA, e a fiscalização agora se expande para seis estados.

Planejamento Estratégico e Resultados

De acordo com o conselheiro Alexandre Freire, que lidera o tema da pirataria na Anatel, as ações de fiscalização são planejadas. O uso de inteligência e ferramentas de IA, junto com o apoio de outros órgãos, potencializa os resultados das operações nos marketplaces. Para entender melhor as implicações e regulamentações, é importante considerar as regras e impactos no comércio online.

A Anatel desempenha um papel vital na proteção dos consumidores brasileiros. Com a intensificação das fiscalizações e o uso de tecnologia avançada, a agência está determinada a garantir que apenas produtos seguros e homologados estejam disponíveis para os usuários. O trabalho da Anatel é essencial para um ambiente de consumo mais seguro e confiável no Brasil.

Como a Merkato pode ajudar sua empresa

Na Merkato, acompanhamos de perto a evolução da legislação e das ações da Anatel, oferecendo consultoria especializada em homologação e certificação de produtos de telecomunicações.

Entre em contato com nossos especialistas.

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Arquivo de Destaque - Blog da Merkato

O ARLA 32 é adicionado ao diesel?

Introdução

Por que o ARLA 32 não pode ser misturado ao diesel

Como o ARLA 32 deve ser aplicado corretamente

Consequências do uso incorreto

Conclusão

Proconve: o que é, fases do programa e ganhos ambientais alcançados

Introdução

Origem e base legal do Proconve

Fases do Proconve para veículos pesados (P)

Fases do Proconve para veículos leves (L)

Máquinas agrícolas e rodoviárias – MAR-1

Impactos ambientais e tecnológicos

Relação do Proconve com o ARLA 32

Conclusão

Quais veículos precisam de ARLA 32?

Introdução

Caminhões e ônibus com tecnologia SCR

Veículos leves a diesel e caminhonetes

O que acontece se não usar Arla 32 em veículos obrigados

Como a Merkato pode ajudar?

Entenda a Certificação Inmetro para Vestimentas de Proteção (EPI-SST)

O que é a Portaria MTP nº 672/2021 e o Anexo F

Quais produtos estão no escopo

Por que a Certificação é Importante?

Requisitos para a certificação

Fiscalização e penalidades

Como a Merkato pode ajudar?

Veja lista completa dos quase 700 produtos brasileiros isentos do tarifaço dos EUA

Tudo sobre o Selo do Inmetro: aplicação e exigências

O que é o Selo de Identificação da Conformidade?

Quem Deve Utilizar o Selo?

Como Deve Ser o Selo?

Onde o Selo Deve Ser Aplicado?

Produto e Embalagem

Comércio Eletrônico

Publicidade

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Entenda a Certificação Inmetro para Cadeiras De Alimentação Infantil

O que é a Portaria Inmetro nº 168/2021?

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Requisitos para a Certificação

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Fale com a Merkato

Produtos eletrônicos sem homologação Anatel: entenda os riscos e como evitar prejuízos

O que é a homologação Anatel?

Por que a homologação é importante?

Riscos para o consumidor: o barato pode sair caro

Riscos para o vendedor: penalidades e prejuízos à reputação

A certificação é diferencial competitivo

Como a Merkato pode ajudar sua empresa

Bebê Reborn Precisa de Certificação do Inmetro?

O que diz a legislação do Inmetro sobre brinquedos?

Em quais casos o bebê reborn precisa ser certificado?

Por que a certificação é tão importante?

Como funciona o processo de certificação do bebê reborn?

Quais os riscos de vender sem certificação?

Como a Merkato pode ajudar?

Anatel intensifica fiscalizações por falta de homologação em marketplaces

Ação da Anatel para Combater Produtos Irregulares

Monitoramento Contínuo e Resultados Iniciais

Ferramenta de Inteligência Artificial: Regulatron

Riscos de Produtos Não Homologados

Continuidade das Fiscalizações

Compromisso da Anatel com a Segurança do Consumidor

Planejamento Estratégico e Resultados

Como a Merkato pode ajudar sua empresa