Neste artigo, a equipe da Merkato Consultoria explica de forma clara e objetiva o que muda com a nova portaria e como sua empresa pode se preparar para atender às novas exigências.

Limites de Impurezas Mais Rigorosos

A principal mudança diz respeito à composição dos metais que entram em contato com alimentos. Agora, impurezas como chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), arsênio (As) e antimônio (Sb) passam a ter limites bem definidos:

• O total dessas substâncias não pode ultrapassar 1%.

• Limites individuais: Pb, Cd, Hg ≤ 0,01% e As ≤ 0,030%.

Essa medida visa reduzir o risco de contaminação alimentar e está alinhada com a nova RDC Anvisa nº 854/2024.

Cumprimento Obrigatório da RDC Anvisa nº 854/2024

Além das exigências do Inmetro, os fabricantes agora precisam seguir diretamente as diretrizes sanitárias da Anvisa, especialmente a RDC nº 854/2024, que trata de materiais metálicos em contato com alimentos.

Essa norma inclui critérios de migração específica de metais e define quais substâncias podem ser utilizadas, em quais quantidades e sob quais condições.

Novos Ensaios e Laudos Técnicos

A partir da Portaria nº 167/2025, o processo de certificação de panelas metálicas exige laudos complementares obrigatórios, como:

• Análise de impurezas conforme os novos limites;

• Ensaios de migração específica de metais;

• Autodeclaração de conformidade com a RDC 854/2024.

Esses documentos devem ser apresentados nos anexos B e B1 do processo de certificação.

Aviso Obrigatório para Panelas de Alumínio sem Revestimento

Panelas ou utensílios de alumínio sem revestimento deverão conter o seguinte aviso visível ao consumidor:

“Não adequado para contato com alimentos muito ácidos ou muito salgados (…) Sem restrição para alimentos secos ou gordurosos. Para armazenamento superior a 24h, manter sob refrigeração ou congelamento.”

Essa exigência busca proteger o consumidor de possíveis reações químicas prejudiciais à saúde.

Atualização das Normas para Materiais Plásticos

Para componentes plásticos das panelas (como alças ou tampas), agora é necessário atender às seguintes regulamentações atualizadas:

• RDC nº 17/2008

• Portaria nº 987/1998

• RDCs nº 105/1999, nº 51/2010 e nº 326/2019

Normas Técnicas da Anvisa Devem Estar Sempre Atualizadas

A nova portaria também traz um anexo com a lista de normas sanitárias aplicáveis a materiais como vidro, PET, cerâmica, entre outros. Fica estabelecido que a versão mais atualizada de cada norma deve ser adotada, conforme publicada pela Anvisa.

Prazos para Atualização Normativa

As cláusulas 3.1 e 3.1.1 da Portaria nº 167/2025 esclarecem que as novas versões das normas passam a ser exigidas na próxima etapa de avaliação da conformidade. Isso dá tempo para as empresas se adaptarem, mas também impõe um limite claro para a atualização.

Como a Merkato pode ajudar sua empresa?

Na Merkato, acompanhamos todas as atualizações normativas do Inmetro e orientamos sua empresa em cada etapa do processo de certificação. Atuamos com foco técnico, estratégico e regulatório. Entre em contato com nossos especialistas e saiba como simplificar o processo de certificação e manter sua empresa 100% em conformidade com as novas regras.

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O que é a Portaria Inmetro 499/2021?

A Portaria Inmetro nº 499/2021 estabelece a certificação compulsória para panelas metálicas, incluindo panelas de pressão, visando o atendimento a regulamentações brasileiras. O objetivo é garantir que esses utensílios domésticos atendam a requisitos mínimos de segurança e desempenho, conforme o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) aplicável a cada tipo de família de panelas. Os produtos que possuem o mesmo material, mesmo revestimento e mesmo grupo são agrupados em uma mesma família, segundo listado abaixo:

• Família 1 – Assadeira, churrasqueira, forma, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, marmita, merendeira, tabuleiro e torteira, ou outro utensílio com função semelhante a esses;
• Família 2 – Bifeteira, bistequeira, crepeira, frigideira, omeleteira, fritadeira, paejeira, panquequeira, tapioqueira e wok, ou outro utensílio com função semelhante a esses;
• Família 3 – Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira, ou outro utensílio com função semelhante a esses;
• Família 4 – Banho-maria, caçarola, caldeirão, espagueteira, molheira, cuscuzeira, cozedor a vapor, panela, papeiro, pipoqueira, pudinzeira e tacho, ou outro utensílio com função semelhante a esses.

Ao final do processo de certificação, cada família receberá um certificado de conformidade.

Por que a Certificação é Importante?

A certificação é fundamental para assegurar que as panelas metálicas atendam a padrões de segurança, evitando riscos como a liberação de substâncias tóxicas ou metais pesados, como chumbo e cádmio, que podem ser prejudiciais à saúde. Além disso, ela ajuda a proteger a imagem das empresas e facilita a exportação de produtos para outros países, uma vez que muitos mercados exigem certificações semelhantes.

Requisitos para a Certificação

Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e escolher um modelo de certificação adequado. A documentação técnica deve incluir especificações do produto e resultados de ensaios laboratoriais. Além disso, são realizadas amostragens para verificar a conformidade do produto com as normas estabelecidas.

Consequências para Produtos Não Certificados

Panelas que não atendam à Portaria Inmetro nº 499/2021 e não possuem certificação estão sujeitos a multas e outras penalidades. Recentemente, o Inmetro realizou a Operação Ambiente Seguro, uma ação de fiscalização que incluiu a verificação de panelas metálicas e de pressão, entre outros produtos, com o objetivo de reduzir acidentes domésticos. As empresas autuadas nestas fiscalizações têm a possibilidade de receber multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, conforme a legislação vigente.

Além disso, a falta do Selo de Identificação da Conformidade pode danificar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. A certificação também é um requisito para participar de licitações públicas, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.

Como a Merkato Pode Ajudar?

A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a escolha do OCP adequado e os requisitos necessários para a certificação. Nossa equipe de especialistas experientes pode ajudar a garantir que os processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação da documentação técnica e no acompanhamento dos ensaios necessários.

Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro nº 499/2021 e garantir a certificação de suas panelas metálicas. Com a Merkato, você tem a segurança de contar com especialistas gerenciando cada etapa do processo de certificação, economizando tempo, reduzindo custos e garantindo a conformidade dos seus produtos.

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