A iluminação pública é um componente essencial para a segurança e o conforto das cidades, e as luminárias LED têm se destacado por sua eficiência energética e durabilidade. No Brasil, a certificação desses produtos é obrigatória, conforme estabelecido pela Portaria Inmetro 62/2022. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa regulamentação e como as empresas podem se adequar para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Inmetro 62/2022?
Publicada em 17 de fevereiro de 2022, a Portaria Inmetro 62/2022 aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luminárias para a Iluminação Pública Viária. Este regulamento estabelece os padrões mínimos que as luminárias LED devem atender para garantir segurança, eficiência energética e desempenho adequado.
Por que a Certificação é Importante?
A certificação é fundamental para assegurar que as luminárias LED atendam aos requisitos técnicos e de segurança exigidos. Isso não apenas protege os consumidores, mas também evita problemas como falhas de funcionamento, riscos de segurança elétrica e mecânica, e impactos negativos na rede de distribuição. Além disso, a certificação ajuda a padronizar os produtos no mercado, facilitando a escolha de opções confiáveis e eficientes.
Requisitos para a Certificação
Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. As luminárias devem passar por ensaios rigorosos que avaliam sua segurança, eficiência energética e compatibilidade eletromagnética. Os fabricantes devem apresentar documentação técnica detalhada e realizar auditorias no sistema de gestão da qualidade. A certificação pode ser realizada por um dos dois modelos estabelecidos: o Modelo de Certificação 5, que inclui avaliação inicial e manutenção periódica, ou o Modelo de Certificação 1b, que envolve ensaios de lote.
Consequências para Produtos Não Certificados
Produtos que não atendem à Portaria Inmetro 62/2022 estão sujeitos a multas e outras penalidades. Além disso, a ANEEL autoriza distribuidoras a suspenderem a instalação de luminárias que não cumprem com a regulamentação vigente. As empresas autuadas em fiscalizações do Inmetro têm a possibilidade de receber multas, que podem variar de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, conforme a legislação vigente.
Por fim, a falta do Selo ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação da Energia) pode prejudicar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. A certificação também é um requisito para participar de licitações públicas e para exportar produtos, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.
Como a Merkato Pode Ajudar?
Se você é um fabricante ou distribuidor de luminárias LED para iluminação pública, a Merkato Consultoria está à disposição para auxiliar no processo de certificação. Nosso corpo técnico é formado por Auditores Líderes nas principais normas internacionais e especialistas experientes em certificação de produtos, garantindo que os seus processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, e evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação de toda a documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.
Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro 62/2022 e garantir a certificação de suas luminárias LED. Com a Merkato, você tem a segurança de contar com especialistas gerenciando cada etapa do processo de certificação, economizando tempo, reduzindo custos e garantindo a conformidade dos seus produtos.
