A certificação de ARLA 32 é obrigatória no Brasil, conforme estabelecido pela Portaria Inmetro nº 213/2021. Este regulamento visa garantir a qualidade e segurança deste produto de uso automotivo, que age no tratamento de emissões de poluentes oriundos da queima do diesel. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa regulamentação e como as empresas podem se adequar para garantir a conformidade.
O que é a Portaria Inmetro 213/2021?
A Portaria Inmetro nº 213/2021 estabelece duas modalidades de certificação para ARLA 32, são elas:
- MODALIDADE ENVASILHADO: Envasilhado é o produto que tem embalagem própria, podendo ser transportado e comercializado individualmente ou dividindo o espaço com outros produtos devidamente embalados em compartimentos fechados, podendo ser também acondicionados conjuntamente em outra embalagem maior, por exemplo, bombonas de 20l.
- MODALIDADE GRANEL: Granel é o produto transportado e comercializado sem qualquer embalagem, contido apenas pelo equipamento de transporte, seja ele tanque de carga, container-tanque ou caçamba, sendo levado ao ponto de revenda para comercialização. Lembrando que, para a revenda à granel do ARLA 32, é necessário utilizar contentor com capacidade mínima de 3.000l.
Os produtos devem atender a especificações técnicas específicas, alistadas na norma ABNT NBR ISO 22241. O objetivo é garantir que o ARLA 32 seja seguro para uso e não cause danos ao meio ambiente.
Por que a Certificação é Importante?
A certificação é essencial para garantir que o ARLA 32 atenda aos padrões de qualidade e segurança, prevenindo riscos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, ela combate a pirataria ao padronizar a oferta de produtos legalmente conformes, dificultando a comercialização de versões adulteradas e facilitando a escolha de opções seguras e eficientes.
Requisitos para a Certificação
Para obter a certificação, os fabricantes devem entrar em contato com um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e escolher um modelo de certificação (Modelo 5 ou Modelo 7) e realizar auditorias no Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ. A documentação técnica deve incluir especificações do produto, resultados de ensaios laboratoriais e informações sobre o SGQ. Além disso, são realizadas amostragens para verificar a conformidade do produto com as normas estabelecidas.
Consequências para Produtos Não Certificados
Produtos sem certificação podem ser considerados impróprios para consumo e sujeitos a penalidades. Recentemente, o Inmetro participou de uma ação conjunta com o Ibama e a PRF para fiscalizar fabricantes e distribuidores de ARLA 32 no Mato Grosso do Sul. A operação visou coibir fraudes na produção e comercialização do reagente, que é essencial para reduzir emissões de gases poluentes em veículos a diesel. Durante a operação, foram aplicadas multas ambientais de R$ 7,6 milhões, e 48.460 litros de Arla 32 irregulares foram apreendidos. As empresas que operavam irregularmente tiveram suas atividades suspensas até regularização.
A falta do Selo de Identificação da Conformidade pode danificar a reputação da empresa, afetando negativamente as vendas e a confiança dos consumidores. Além disso, a certificação é um requisito para participar de licitações públicas do produto, o que pode limitar significativamente as oportunidades de negócios.
Como a Merkato Pode Ajudar?
A Merkato Consultoria pode auxiliar no processo de certificação, orientando sobre a documentação necessária e os ensaios requeridos. Nosso corpo técnico é formado por Auditores Líderes nas principais normas internacionais e especialistas experientes em certificação de produtos, garantindo que os seus processos estejam em conformidade com as normas do Inmetro, e evitando problemas legais e prejuízos à sua marca. Além disso, podemos auxiliar na preparação de toda a documentação técnica e na realização das auditorias necessárias.
Contate a Merkato para obter mais informações sobre como se adequar à Portaria Inmetro nº 213/2021 e garantir a certificação de seu ARLA 32. Com a Merkato, você tem a segurança de contar com especialistas gerenciando cada etapa do processo de certificação, economizando tempo, reduzindo custos e garantindo a conformidade dos seus produtos.
